Execução Fiscal 0013751-81.2009.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0013751-81.2009.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:57

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Eufrasio Magalhaes Silva Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013751-81.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Manoel Eufrasio Magalhaes Silva Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 22 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0013751-81.2009.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:20

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:33

Publicado Despacho em 10/05/2024.

14/05/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

14/05/2024, 04:50

Expedição de despacho.

08/05/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 23:20