Execução de Título Extrajudicial 0201643-50.2007.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:10

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 17:03

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Social Bank Banco Multiplo S.a. Advogado: Tania Maria Da Cunha Guedes Sousa Freire (OAB:BA8980) Executado: Visa Comercio E Servicos Gerais Ltda Executado: Antonio Austriberto Coelho Campos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0201643-50.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. EXECUTADO: VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BANCO CAPITAL S/A, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de VISA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte foi intimada para se manifestar, quedando-se inerte (id.412630017). Frisa-se que o réu não fora encontrado desde 2020, e a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do processo. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).”. Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0201643-50.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR, 22 de outubro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Social Bank Banco Multiplo S.a. Advogado: Tania Maria Da Cunha Guedes Sousa Freire (OAB:BA8980) Executado: Visa Comercio E Servicos Gerais Ltda Executado: Antonio Austriberto Coelho Campos Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0201643-50.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. EXECUTADO: VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BANCO CAPITAL S/A, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de VISA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte foi intimada para se manifestar, quedando-se inerte (id.412630017). Frisa-se que o réu não fora encontrado desde 2020, e a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do processo. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).”. Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0201643-50.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR, 22 de outubro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:52

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 23:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:11

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

08/03/2022, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Correção de Classe

20/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2020, 00:00

Requisição de Informações

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Publicação

15/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2018, 00:00

Correção de Classe

24/10/2016, 00:00

Recebimento

23/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Petição

11/05/2012, 00:00

Publicação

25/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2012, 00:00

Publicação

20/04/2012, 00:00

Remessa

25/05/2011, 16:53

Mandado - juntado

17/09/2008, 17:28

Mandado - expedido

25/01/2008, 15:31

Processo autuado

11/12/2007, 10:47

Entrada de processo na vara

10/12/2007, 17:06

Envio de processo para vara

07/12/2007, 17:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2007, 16:24

—

Decorrido prazo de VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

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