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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUCIENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(26)