Agravo em Recurso Especial 0311894-48.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ARNOLD SILVA LOBO FILHO
CPF
073.***.***-96
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
JEFERSON DA SILVA SOUTO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/04/2025, 09:01
Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025, 09:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260005/2025
26/03/2025, 21:36
Protocolizada Petição 260005/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025
26/03/2025, 21:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de ARNOLD SILVA LOBO FILHO
21/03/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 15:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/03/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
26/02/2025, 15:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/02/2025, 12:22
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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