Execução Fiscal 8008420-34.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 435.081,91

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.

28/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:33

Publicado Decisão em 26/06/2024.

21/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8103918-26.2024.8.05.000

18/12/2024, 22:45

Expedição de decisão.

18/12/2024, 22:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 11/09/2023 23:59.

28/04/2026, 04:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.

28/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:33

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.

21/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8103918-26.2024.8.05.000

18/12/2024, 22:45

Expedição de decisão.

18/12/2024, 22:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:38

Expedição de despacho.

01/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Salvador Pilots - Servicos De Praticagem Dos Portos Da Baia De Todos Os Santos Sociedade Simples Ltda. Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008420-34.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/06/2024, 18:02

Embargos de declaração acolhidos

14/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

03/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:15

Expedição de despacho.

16/04/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 21:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:55

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:26

Decorrido prazo de SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. em 14/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:00

Publicado Despacho em 04/09/2023.

21/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:49

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 07:33

Expedição de decisão.

15/08/2023, 07:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de documentação

04/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de documentação

04/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de documentação

04/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:00

Expedição de despacho.

07/04/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/01/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 08:10

Despacho

•01/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:33

Decisão

•14/06/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:45

Despacho

•16/04/2024, 21:19

Despacho

•01/09/2023, 08:49

Decisão

•15/08/2023, 07:33

Despacho

•07/04/2023, 16:00

Despacho de citação por AR Digital

•27/01/2023, 17:58