Embargos de Declaração Cível 0532142-94.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 15.961,50
Órgão julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
CNPJ
03.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765
·
CPF
071.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
CNPJ
03.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PAN S/A.
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANS/A
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A - INCORPORADORA DE BRAZILIAN MORTGAGES
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN/SA
Terceiro
BANCO PAN S.A
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 19:37
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 18:10
Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/12/2022, 17:48
Solicitado dia de julgamento
05/12/2022, 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022, 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:33
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2022, 12:43
Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022, 16:40
Juntada de certidão
06/10/2022, 16:39
Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 09:07
Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 09:41
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 19:37
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 18:10
Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/12/2022, 17:48
Solicitado dia de julgamento
05/12/2022, 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.
Documentos
Outros documentos
•
06/10/2022, 16:11
Despacho
•
30/09/2022, 17:49
21/10/2022, 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:33
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2022, 12:43
Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022, 16:40
Juntada de certidão
06/10/2022, 16:39
Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 09:07
Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 17:36
Conclusos #Não preenchido#
29/09/2022, 17:23
Distribuído por dependência
29/09/2022, 17:23
Despacho
•
30/09/2022, 17:36