Embargos de Declaração Cível 0532142-94.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.961,50

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A - INCORPORADORA DE BRAZILIAN MORTGAGES

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:10

Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/12/2022, 17:48

Solicitado dia de julgamento

05/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

10/10/2022, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:07

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 09:41

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:10

Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/12/2022, 17:48

Solicitado dia de julgamento

05/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Outros documentos

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•30/09/2022, 17:49

21/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

10/10/2022, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:07

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:36

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2022, 17:23

Distribuído por dependência

29/09/2022, 17:23

Despacho

•30/09/2022, 17:36