Agravo em Recurso Especial 8000644-08.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.191,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

Autor

LUZIA MORENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338·CPF·Representa: Réu

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814·CPF·Representa: Réu

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PLANALTO

30/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/08/2025, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10

-

•18/08/2025, 18:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 18:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 18:56

-

•18/08/2025, 18:56