Embargos de Declaração Cível 8000644-08.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.191,59

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

LUZIA MORENO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:26

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 15:11

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

22/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:08

Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/09/2024, 18:00

Solicitado dia de julgamento

20/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:26

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 15:11

Documentos

Acórdão

•23/10/2024, 11:26

Despacho

•05/08/2024, 14:04

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

22/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:08

Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/09/2024, 18:00

Solicitado dia de julgamento

20/09/2024, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUZIA MORENO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 11:13

Distribuído por dependência

02/08/2024, 11:13

Despacho

•05/08/2024, 09:54