Procedimento Comum Cível 8002845-34.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA LUCIA DE JESUS

Terceiro

RAFAELY DE JESUS COUTO

Terceiro

BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA

Terceiro

NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXSUELL ARAUJO MARQUES

OAB/BA 61848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA LUCIA DE JESUS

Terceiro

RAFAELY DE JESUS COUTO

Terceiro

BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA

Terceiro

NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Terceiro

LETICIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA

Terceiro

ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA LUCIA DE JESUS

Reu

OLIVIA MARIA DE JESUS

CPF

Reu

GILSON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAELY DE JESUS COUTO

Reu

BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA

Reu

VANDELCIO COUTO OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO

CPF

Reu

LETICIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA

Reu

JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA

CPF

Reu

IURI JESUS COUTO OLIVEIRA

CPF

Reu

LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Todas as movimentações(303)

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:34

15/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de IURI JESUS COUTO OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:34

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:34

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:32

Expedição de despacho.

10/03/2026, 12:58

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 12:58

Expedição de despacho.

10/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:19

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:10

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 07:55

Expedição de despacho.

06/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de Espólio de MARIA LÚCIA DE JESUS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de IURI JESUS COUTO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 18:30

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2025, 09:18

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de Espólio de MARIA LÚCIA DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de IURI JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de IURI JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de Espólio de MARIA LÚCIA DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de IURI JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de Espólio de MARIA LÚCIA DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

04/10/2025, 21:51

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 13:25

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 11:10

Expedição de mandado.

27/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:28

Mandado devolvido Negativamente

18/09/2025, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

15/09/2025, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

12/09/2025, 01:10

Expedição de mandado.

04/09/2025, 08:24

Expedição de mandado.

04/09/2025, 08:21

Expedição de mandado.

04/09/2025, 08:21

Expedição de mandado.

04/09/2025, 08:21

Juntada de acesso aos autos

04/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de RAUL LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 20:43

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de JUCUNDINO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:26

Decorrido prazo de LORENA JESUS COUTO OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:25

Decorrido prazo de IURI JESUS COUTO OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de Espólio de MARIA LÚCIA DE JESUS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:34

Expedição de despacho.

03/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:19

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:33

Publicado Despacho em 30/01/2025.

03/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 00:59

Expedição de despacho.

28/01/2025, 10:08

Expedição de despacho.

28/01/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DE JESUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de GILSON PINHEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de RAFAELY DE JESUS COUTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de Espólio de MARIA LÚCIA DE JESUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

15/11/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 23:02

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sayonara Goncalves Dos Passos Reu: Alaide Maria De Jesus Souza Advogado: Maxsuell Araujo Marques (OAB:BA61848) Reu: Roberto Pinheiro Dos Santos Reu: Sergio Pinheiro De Jesus Santos Reu: Gilson Pinheiro Dos Santos Reu: Olivia Maria De Jesus Reu: Nivaldo Pinheiro Dos Santos Reu: Letícia De Jesus Couto Oliveira Reu: Rafaely De Jesus Couto Reu: Bruno Lelis De Jesus Teixeira Reu: Espólio De Maria Lúcia De Jesus Reu: Anderson Felipe Santos Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Direito de Vizinhança, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 8002845-34.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS Requerido: ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA e outros (10) Advogado(s) do reclamado: MAXSUELL ARAUJO MARQUES D E S P A C H O 1. Certifique se houve citação de todos os herdeiros, nos termos do despacho Id 444499021. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 10 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002845-34.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sayonara Goncalves Dos Passos Reu: Alaide Maria De Jesus Souza Advogado: Maxsuell Araujo Marques (OAB:BA61848) Reu: Roberto Pinheiro Dos Santos Reu: Sergio Pinheiro De Jesus Santos Reu: Gilson Pinheiro Dos Santos Reu: Olivia Maria De Jesus Reu: Nivaldo Pinheiro Dos Santos Reu: Letícia De Jesus Couto Oliveira Reu: Rafaely De Jesus Couto Reu: Bruno Lelis De Jesus Teixeira Reu: Espólio De Maria Lúcia De Jesus Reu: Anderson Felipe Santos Pinto Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002845-34.2022.8.05.0113 AUTOR: SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS REU: ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA, ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS, SERGIO PINHEIRO DE JESUS SANTOS, GILSON PINHEIRO DOS SANTOS, OLIVIA MARIA DE JESUS, NIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, LETÍCIA DE JESUS COUTO OLIVEIRA, RAFAELY DE JESUS COUTO, BRUNO LELIS DE JESUS TEIXEIRA, ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA DE JESUS, ANDERSON FELIPE SANTOS PINTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002845-34.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o documento ID 468761882. ITABUNA/BA, 22 de outubro de 2024 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:39

Desentranhado o documento

22/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:03

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:30

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:37

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2024, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2024, 01:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:12

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:10

Expedição de Edital.

30/08/2024, 11:01

Expedição de citação.

30/08/2024, 10:51

Expedição de citação.

30/08/2024, 10:51

Expedição de citação.

30/08/2024, 10:51

Expedição de citação.

30/08/2024, 10:51

Juntada de acesso aos autos

30/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:45

Publicado Despacho em 04/06/2024.

11/06/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE JESUS SOUZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.

05/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

05/03/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:32

Expedição de decisão.

20/02/2024, 11:46

Outras Decisões

19/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:29

Juntada de acesso aos autos

11/10/2023, 07:30

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 12:31

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

02/09/2023, 18:53

Juntada de certidão

02/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 08/08/2023 23:59.

16/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 13/02/2023 23:59.

18/06/2023, 23:02

Expedição de despacho.

15/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:38

Expedição de despacho.

20/03/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 31/10/2022 23:59.

27/01/2023, 22:25

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 31/10/2022 23:59.

27/01/2023, 22:21

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:18

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 17:45

Expedição de decisão.

13/12/2022, 07:10

Expedição de despacho.

13/12/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

19/11/2022, 10:51

Juntada de certidão

19/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:37

Publicado Decisão em 21/09/2022.

27/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 15:44

Expedição de decisão.

20/09/2022, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de SAYONARA GONCALVES DOS PASSOS em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 04:51

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

14/07/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 20:57

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 18:22

Mandado devolvido Positivamente

08/06/2022, 03:58

Expedição de mandado.

28/05/2022, 08:49

Juntada de acesso aos autos

28/05/2022, 08:48

Expedição de despacho.

05/05/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 15:43

Despacho

•06/02/2026, 13:50

Despacho

•30/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 11:10

Decisão

•21/07/2025, 10:22

Decisão

•15/07/2025, 16:16

Despacho

•03/04/2025, 14:38

Despacho

•03/04/2025, 11:58

Despacho

•28/01/2025, 09:50

Despacho

•27/01/2025, 16:52

Todos os documentos(37)

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:34

Despacho

•06/02/2026, 13:50

Despacho

•30/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 11:10

Decisão

•21/07/2025, 10:22

Decisão

•15/07/2025, 16:16

Despacho

•03/04/2025, 14:38

Despacho

•03/04/2025, 11:58

Despacho

•28/01/2025, 09:50

Despacho

•27/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:39

Despacho

•10/09/2024, 14:24

Despacho

•10/09/2024, 11:37

Despacho

•29/05/2024, 07:02

Despacho

•14/05/2024, 10:41

Decisão

•20/02/2024, 11:46

Decisão

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•15/09/2023, 14:26

Despacho

•14/09/2023, 15:23

Despacho

•15/06/2023, 13:53

Despacho

•12/06/2023, 12:30

Despacho

•20/03/2023, 07:50

Despacho

•17/03/2023, 11:23

Decisão

•13/12/2022, 07:10

Despacho

•13/12/2022, 07:09

Despacho

•09/12/2022, 15:48

Decisão

•20/09/2022, 15:44

Decisão

•20/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:34

Despacho

•05/05/2022, 10:40

Despacho

•05/05/2022, 10:29