Execução Fiscal 8003342-84.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.373,62

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GILMAR DIAS LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2026

07/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de GILMAR DIAS LEMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de GILMAR DIAS LEMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:10

Expedição de intimação.

18/12/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:30

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:10

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

07/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de GILMAR DIAS LEMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de GILMAR DIAS LEMOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 08:30

Sentença

•15/12/2025, 16:47

07/02/2026, 01:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:10

Expedição de intimação.

18/12/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:30

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gilmar Dias Lemos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003342-84.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GILMAR DIAS LEMOS Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 22 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003342-84.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:22

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 23:22

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:10

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:45

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:45

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:15

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 12:59

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

04/05/2023, 01:56

Expedição de decisão.

03/03/2023, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 10:19

Expedição de intimação.

03/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:41

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:30

Audiência Conciliação não-realizada para 10/06/2022 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

10/06/2022, 16:22

Mandado devolvido Negativamente

09/06/2022, 01:09

Expedição de intimação.

11/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:32

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:36

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

12/04/2022, 09:19

Publicado Despacho em 22/03/2022.

31/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 14:26

Expedição de despacho.

21/03/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:44

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de GILMAR DIAS LEMOS em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:05

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2021, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/04/2021, 12:31

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 13:58

Sentença

•15/12/2025, 16:47

Decisão

•22/10/2024, 23:22

Decisão

•22/10/2024, 23:22

Despacho

•12/05/2024, 01:45

Despacho

•03/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:14

Decisão

•03/03/2023, 09:29

Decisão

•03/02/2023, 10:19

Despacho

•21/03/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:46