Procedimento Comum Cível 8007659-46.2020.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007659-46.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:38

Publicado Despacho em 25/10/2024.

05/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

23/02/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:26

Expedição de despacho.

21/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Antonio Marcos Batista Dos Santos Advogado: Gilvan Fernandes De Souza (OAB:RJ118659) Autor: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8007659-46.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros Advogado(s): REU: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007659-46.2020.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o acionado para regularizar a representação processual no prazo de (15) quinze dias. Ato contínuo, declaro a revelia do acionado. Considerando que há outra ação em tramitação tombada sob n.º 8007659-46.2020.8.05.0150, a conexão é medida que se impõe, já que atende ao critério de segurança jurídica, admitindo a reunião de feitos não só quando há identidade de causa de pedir ou pedido, mas, também, quando há risco de decisões conflitantes. Este demanda e aquela tratam-se da mesma situação fática, a justificar a reunião, com fulcro no artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, determinada, tão-somente, a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Nestes termos, determino a reunião deste processo ao processo tombado sob n.º 8007197-89.2020.8.05.0150, para fins de julgamento conjunto. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. A secretaria para apensar estes autos ao processo citado, bem como retificar a classe do processo junto ao sistema PJE. P.I.C. LAURO DE FREITAS/BA, 22 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Lauro De Freitas Reu: Antonio Marcos Batista Dos Santos Autor: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007659-46.2020.8.05.0150 Classe Assunto:DESAPROPRIAÇÃO (90) -[Liminar] AUTOR: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS REU: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007659-46.2020.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007659-46.2020.8.05.0150 Classe Assunto:DESAPROPRIAÇÃO (90) -[Liminar] Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a petição e documentos de ID 96751386. Lauro de Freitas (BA), 3 de agosto de 2021 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

29/10/2021, 20:16

Conclusos para despacho

03/09/2021, 06:05

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2021, 12:07

Publicado Intimação em 30/08/2021.

01/09/2021, 11:48

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 08:49

Despacho

•22/10/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Antonio Marcos Batista Dos Santos Advogado: Gilvan Fernandes De Souza (OAB:RJ118659) Autor: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8007659-46.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros Advogado(s): REU: ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007659-46.2020.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o acionado para regularizar a representação processual no prazo de (15) quinze dias. Ato contínuo, declaro a revelia do acionado. Considerando que há outra ação em tramitação tombada sob n.º 8007659-46.2020.8.05.0150, a conexão é medida que se impõe, já que atende ao critério de segurança jurídica, admitindo a reunião de feitos não só quando há identidade de causa de pedir ou pedido, mas, também, quando há risco de decisões conflitantes. Este demanda e aquela tratam-se da mesma situação fática, a justificar a reunião, com fulcro no artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, determinada, tão-somente, a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Nestes termos, determino a reunião deste processo ao processo tombado sob n.º 8007197-89.2020.8.05.0150, para fins de julgamento conjunto. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. A secretaria para apensar estes autos ao processo citado, bem como retificar a classe do processo junto ao sistema PJE. P.I.C. LAURO DE FREITAS/BA, 22 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 30/08/2021.

Todas as movimentações(35)