Execução Fiscal 8007782-60.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.939,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE JORGE FERREIRA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JORGE FERREIRA CORREIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:18

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:55

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de JOSE JORGE FERREIRA CORREIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:18

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:55

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 22:55

Sentença

•26/03/2026, 22:55

26/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Jorge Ferreira Correia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007782-60.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE JORGE FERREIRA CORREIA Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007782-60.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:59

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:40

Expedição de despacho.

02/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

25/01/2024, 00:14

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:00

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:26

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:42

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:07

Expedição de decisão.

25/07/2022, 11:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/03/2022, 17:42

Juntada de outros documentos

28/07/2020, 12:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 21:28

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:10

Sentença

•26/03/2026, 22:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:31

Decisão

•22/10/2024, 22:59

Decisão

•22/10/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:23

Despacho

•02/05/2024, 17:32

Despacho

•03/08/2023, 14:26

Despacho

•15/05/2023, 16:15

Decisão

•25/07/2022, 11:43

Decisão

•25/07/2022, 09:25

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 21:28