Embargos de Declaração Cível 8022290-20.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.097,33

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

C M P DE FARIAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 20:02

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:07

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/09/2024, 17:01

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 10:35

Despacho

•24/05/2024, 17:24

20/11/2024, 00:47

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 20:02

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:07

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/09/2024, 17:01

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:31

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 04:19

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 12:11

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 16:57

Distribuído por dependência

15/05/2024, 16:57

Despacho

•24/05/2024, 14:24

Despacho

•17/05/2024, 15:53

Despacho

•17/05/2024, 10:47