Agravo Interno Cível 8027129-28.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

NATHANE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO

OAB/SE 9054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

NATHANE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IBFC

Terceiro

(IBFC)

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:05

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:26

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:05

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:26

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 16:07

Despacho

•15/04/2024, 15:50

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de mandado

26/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de mandado

19/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.

10/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:22

Concedida em parte a Medida Liminar

05/10/2023, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:49

Publicado Despacho em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:56

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

17/06/2021, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:09

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de NATHANE SANTOS OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2020, 10:05

Publicado Despacho em 04/11/2020.

05/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 23:08

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2020, 15:53

Distribuído por dependência

28/10/2020, 15:53

Decisão

•06/10/2023, 14:22

Decisão

•05/10/2023, 20:11

Despacho

•18/08/2023, 12:45

Despacho

•16/08/2023, 16:21

Decisão

•17/06/2021, 14:36

Decisão

•17/06/2021, 13:38

Despacho

•13/12/2020, 19:12

Despacho

•30/10/2020, 23:08