Agravo em Recurso Especial 0000033-97.2000.8.05.0026 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

Autor

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VALQUIRIA DA SILVA QUEIROZ

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HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO

OAB/BA 59765·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA

OAB/BA 43168·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE FERREIRA BARBOSA

OAB/BA 46594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

03/12/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/10/2024, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 22:00

•25/10/2024, 11:20

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 11:20

•25/10/2024, 11:19