Procedimento Comum Cível 0001794-78.2004.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

A ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES IPIRAENSES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO MARCELO GUSMAO DULTRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 17681·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

A ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES IPIRAENSES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO MARCELO GUSMAO DULTRA

Terceiro

GRECIO LIMA VIEIRA

Terceiro

ALEX SOUZA SANTOS

Terceiro

SILVIO HERNANDES SAMPAIO CERQUEIRA

Terceiro

O MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

JOAO MARCELO GUSMAO DULTRA

OUTROS_PARTICIPANTES

GRECIO LIMA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SOUZA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO HERNANDES SAMPAIO CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2024.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.

15/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

12/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

10/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

10/02/2026, 03:55

Todas as movimentações(296)

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2024.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:11

Sentença

•06/11/2025, 19:19

16/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.

15/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

12/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

10/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

10/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:11

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:37

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

06/11/2025, 19:19

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 19:19

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:32

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:07

Expedição de intimação.

03/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Publicado Intimação em 24/09/2025.

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

23/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:41

Publicado Intimação em 03/10/2025.

18/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

18/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 14:45

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 15:34

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:28

Expedição de intimação.

01/10/2025, 15:28

Expedição de intimação.

30/09/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:21

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 14:42

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:57

Expedição de intimação.

17/09/2025, 12:57

Expedição de intimação.

17/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO GUSMÃO DULTRA em 22/11/2024 23:59.

13/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 27/11/2024 23:59.

13/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 15/08/2025 23:59.

11/09/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

22/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO PELO JUIZO em 04/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.

02/08/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 21:01

Mandado devolvido Positivamente

30/07/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:05

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:05

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:51

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:51

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 12:44

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:35

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:40

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:40

Expedição de Carta.

09/07/2025, 14:40

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:40

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:47

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:47

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:47

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

06/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ALEX SOUZA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

15/06/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de TAIZ MARIA FRAGA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: A Associação Dos Estudantes Ipiraenses Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681) Perito Do Juízo: Grécio Lima Vieira Interessado: Alex Souza Santos Interessado: João Marcelo Gusmão Dultra Interessado: Silvio Hernandes Sampaio Cerqueira Reu: Municipio De Ipira Intimação: ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, § 4º, regulamentados pelo Provimento Conjunto nº. 06/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, CUMPRA-SE o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 0001794-78.2004.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Intime-se as partes, pessoalmente e por advogado, para no prazo de 15 dias, tomarem conhecimento da perícia designada para o dia 19/11/2024, às 13 horas, na sala de audiência Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Ipirá – Ba, no endereço: Rua Elziro Macedo, 260, Ipirá - BA. Arlete Ribeiro da Silva Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: A Associação Dos Estudantes Ipiraenses Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681) Perito Do Juízo: Grécio Lima Vieira Interessado: Alex Souza Santos Interessado: João Marcelo Gusmão Dultra Interessado: Silvio Hernandes Sampaio Cerqueira Reu: Municipio De Ipira Intimação: Proc. nº: 0001794-78.2004.8.05.0106 AUTOR: A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES IPIRAENSES REU: O MUNICÍPIO DE IPIRÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 0001794-78.2004.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. Considerando o teor da manifestação no id 467731131, intime-se a perita, por correio eletrônico, para que remarque a coleta das assinaturas de Alex Souza Santos e João Marcelo Gusmão Dutra, bem como informe ao Juízo a data designada, com antecedência de 20 dias, a fim de que se procedam às intimações das partes, ficando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data de realização da perícia grafotécnica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipirá, 10 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.

26/10/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

26/10/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 13:27

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:24

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:22

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:22

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:22

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 09:01

Expedição de intimação.

23/10/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:43

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 11:12

Expedição de intimação.

17/10/2024, 08:32

Juntada de informação

17/10/2024, 08:28

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:34

Expedição de intimação.

15/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO PELO JUIZO em 10/09/2024 23:59.

10/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 03/10/2024 23:59.

09/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de SILVIO HERNANDES SAMPAIO CERQUEIRA em 24/09/2024 23:59.

09/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:36

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 13:35

Juntada de carta

24/09/2024, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 07:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

27/08/2024, 14:34

Desentranhado o documento

27/08/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

27/08/2024, 14:34

Desentranhado o documento

27/08/2024, 14:34

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:33

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:32

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:25

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:25

Expedição de Carta.

27/08/2024, 14:25

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:25

Expedição de Carta.

27/08/2024, 14:25

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:21

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:21

Expedição de intimação.

27/08/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 14:45

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:31

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:29

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:28

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:13

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 11:36

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 13:39

Expedição de Carta.

20/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de TAIZ MARIA FRAGA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:49

Juntada de termo

23/04/2024, 15:25

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 10:30

Expedição de Carta.

17/04/2024, 15:49

Expedição de intimação.

17/04/2024, 15:49

Expedição de intimação.

12/03/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

02/07/2022, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 13:17

Expedição de intimação.

04/02/2022, 09:22

Expedição de intimação.

03/02/2022, 14:37

Expedição de intimação.

03/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 14:37

Expedição de intimação.

03/02/2022, 14:37

Expedição de intimação.

03/02/2022, 14:37

Expedição de Carta.

03/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 15:26

Decorrido prazo de ALEX SOUZA SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 07:50

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO GUSMÃO DULTRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/12/2019, 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2019, 13:28

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:44

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:41

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE IPIRÁ em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 13:34

Publicado Intimação em 16/10/2019.

29/10/2019, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 08:20

Expedição de intimação.

15/10/2019, 11:46

Expedição de intimação.

15/10/2019, 11:46

Expedição de intimação.

15/10/2019, 11:46

Expedição de intimação.

15/10/2019, 11:46

Expedição de intimação.

15/10/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:25

Expedição de Carta.

15/10/2019, 11:24

Expedição de Carta.

15/10/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 20:29

Juntada de outros documentos

14/10/2019, 12:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:40

Decorrido prazo de JOÃO MARCELO GUSMÃO DULTRA em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 13:14

Decorrido prazo de ALEX SOUZA SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 13:14

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE IPIRÁ em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2019, 14:15

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:23

Juntada de Petição de carta

25/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de certidão

17/07/2019, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 11:14

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 15:02

Expedição de intimação.

08/07/2019, 09:50

Expedição de intimação.

08/07/2019, 09:50

Expedição de intimação.

08/07/2019, 09:50

Expedição de intimação.

08/07/2019, 09:50

Expedição de intimação.

08/07/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 09:17

Expedição de Carta.

08/07/2019, 09:00

Expedição de Carta.

08/07/2019, 09:00

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 13:18

Juntada de outros documentos

05/07/2019, 09:05

Conclusos para despacho

07/06/2019, 17:41

Juntada de certidão

07/06/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 17:18

Decorrido prazo de GRÉCIO LIMA VIEIRA em 03/10/2018 23:59:59.

01/03/2019, 04:06

Decorrido prazo de GRÉCIO LIMA VIEIRA em 03/10/2018 23:59:59.

01/03/2019, 01:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/09/2018, 17:08

Expedição de intimação.

16/08/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 08:54

Juntada de ato ordinatório

14/08/2018, 21:42

Decorrido prazo de GRECIO LIMA VIEIRA em 25/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 02:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2018, 14:13

Decorrido prazo de GILSON MATOS DE OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 18:34

Expedição de intimação.

01/03/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:19

Publicado Intimação em 11/12/2017.

17/12/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:03

Juntada de ato ordinatório

07/09/2017, 08:48

Juntada de certidão

05/07/2017, 15:22

RECEBIMENTOautos em cartório

10/11/2016, 12:29

MERO EXPEDIENTEpara perícia

09/11/2016, 16:38

CONCLUSÃO

01/11/2016, 15:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADA AO AUTOS

31/10/2016, 17:10

RECEBIMENTO

31/10/2016, 17:09

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/10/2016, 08:20

ATO ORDINATÓRIOIntimar parte informar endereço dos periciandos

18/10/2016, 17:00

RECEBIMENTO

18/10/2016, 16:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/09/2016, 11:34

PETIÇÃOpetição

28/01/2015, 09:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/01/2015, 08:12

ATO ORDINATÓRIOaguardando cumprimento 5.4.5

16/01/2015, 12:46

PETIÇÃOpara cumprimento 5.3.2

03/12/2014, 15:20

CONCLUSÃO

02/12/2014, 14:06

PETIÇÃO

02/12/2014, 14:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/12/2014, 17:49

MERO EXPEDIENTEnomeando perito

20/10/2014, 09:40

CONCLUSÃO

08/08/2014, 09:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 09:52

ATO ORDINATÓRIOCertificar 2.3.2

07/11/2013, 11:39

CONCLUSÃOcoluna assessoria

28/05/2013, 16:14

AUDIÊNCIA

28/05/2013, 16:10

DOCUMENTOJuntada do Mandado de Intimação,audiência 28/05/13

24/04/2013, 11:04

DOCUMENTOAR

23/04/2013, 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAudiencia para o dia 28/05/2013, às 11:40hs

26/03/2013, 10:08

AUDIÊNCIA

18/03/2013, 13:32

MERO EXPEDIENTEProcessos com Diretor de Secretaria para incluir em pauta

25/10/2012, 15:43

PETIÇÃOautos conclusos - sala acessora

06/09/2012, 14:06

RECEBIMENTOdevolução dos autos Bel. Gilson Matos

06/09/2012, 14:05

ENTREGA EM CARGAVISTA/AUTOS RETIRALDO PELO ADVOGADO

31/08/2012, 17:12

CONCLUSÃOProcedimento Ordinário - Prateleira - Assessoria

10/04/2012, 09:36

CONCLUSÃOSala da Assessoria. Coluna de Procedimento Ordinário Meta 02.

27/12/2011, 11:12

AUDIÊNCIAAutos conclusos

11/12/2009, 13:14

Despacho

•20/10/2025, 20:07

Despacho

•25/09/2025, 16:52

Despacho

•17/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:51

Despacho

•07/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:43

Despacho

•10/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:13

Despacho

•12/03/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 20:29

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 21:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:11

Sentença

•06/11/2025, 19:19

Despacho

•20/10/2025, 20:07

Despacho

•25/09/2025, 16:52

Despacho

•17/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:51

Despacho

•07/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:43

Despacho

•10/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:13

Despacho

•12/03/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 20:29

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 21:42

Ato Ordinatório

•07/09/2017, 08:48