Procedimento Comum Cível 0004438-66.2011.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0004438-66.2011.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CASSIANA DE BRITO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:17

Publicado Sentença em 25/10/2024.

10/11/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Cassiana De Brito Interessado: Brasil Telecom Participacoes S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004438-66.2011.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: MARIA CASSIANA DE BRITO Advogado(s): INTERESSADO: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0004438-66.2011.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por MARIA CASSIANA DE BRITO em face de BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A Foi expedido mandado de intimação para a parte autora regularizar sua representação processual, constituindo novo (a) advogado (a) para patrocinar a presente ação, sob pena de extinção do feito. Porém não foi possível intimar a requerente pessoalmente, em razão da certidão negativa acostada pelo Oficial de Justiça - ID 445616822. Dispõe o Art. 274, Parágrafo único do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, embora a parte autora não tenha sido pessoalmente intimada, verifico o desinteresse da mesma no feito diante da não comunicação de mudança de endereço nos autos, conforme certidão de ID 468444507. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos incisos III e VI do art. 485 do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, estando suspensa a exigibilidade diante do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Andressa Santos da Silva Estagiária de Direito

28/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/10/2024, 06:15

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 06:15

Expedição de mandado.

22/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 11:11

Expedição de mandado.

19/10/2024, 11:11

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2024, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

12/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

12/05/2024, 02:38

Expedição de mandado.

04/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 06:13

Sentença

•22/10/2024, 16:32

—

Decorrido prazo de MARIA CASSIANA DE BRITO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de mandado.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

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