Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Instituto De Previdencia De Feira De Santana - Ipfs Advogado: Rita De Cassia Goncalves Vieira (OAB:BA10005-A)
Apelante: Elenaida Alves Santos Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A)
Apelante: Jose Felipe Alves Ribeiro De Oliveira Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A)
Apelante: Antonio Vinicius Alves Ribeiro De Oliveira Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222-A)
Apelado: Municipio De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0303744-78.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ELENAIDA ALVES SANTOS e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222-A)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE FEIRA DE SANTANA - IPFS e outros Advogado(s): RITA DE CASSIA GONCALVES VIEIRA (OAB:BA10005-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0303744-78.2014.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 65944033), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64966261), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 23 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO