Execução Fiscal 0080598-40.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.444,81

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MULTIPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MULTIPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Multiplus Agencia De Viagens E Turismo Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080598-40.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

11/08/2020, 05:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/07/2017, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2015, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Multiplus Agencia De Viagens E Turismo Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080598-40.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

11/08/2020, 05:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:07

Decisão

•12/04/2025, 18:50

Petição

26/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/07/2017, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2015, 00:00

Mero expediente

06/09/2011, 15:07

Recebimento

05/09/2011, 17:34

Remessa

23/08/2011, 15:08

Distribuição

05/08/2011, 14:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:21

Despacho

•14/06/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 05:20

Decisão

•11/08/2020, 05:20

Decisão

•11/08/2020, 05:20

SENTENÇA

•11/08/2020, 05:20

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 05:20

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 09:34

Despacho

•24/08/2017, 15:14

Sentença

•12/07/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 11:17