Execução Fiscal 0742728-63.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.381,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ADELVAN LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

09/05/2026, 13:12

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petições diversas

08/01/2026, 10:03

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:37

Mandado devolvido Positivamente

20/08/2025, 01:25

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

22/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

28/02/2025, 15:31

Todas as movimentações(27)

Expedição de intimação.

09/05/2026, 13:12

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petições diversas

08/01/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 13:12

Decisão

•06/05/2026, 10:16

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Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:37

Mandado devolvido Positivamente

20/08/2025, 01:25

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

22/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

28/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Adelvan Lopes Da Silva Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0742728-16.2012.8.05.0039 para 0742728-63.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742728-63.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:54

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:37

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:11

Despacho

•10/02/2022, 15:33