Execução de Título Extrajudicial 8000293-67.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000293-67.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HERZOG em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HERZOG em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 06:38

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HERZOG em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.

09/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:52

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:52

Expedição de intimação.

01/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000293-67.2023.8.05.0079. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Fabiano Da Silva Rodrigues Advogado: Marco Antonio Herzog (OAB:BA19098) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8000293-67.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: FABIANO DA SILVA RODRIGUES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000293-67.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Proferido sentença, a parte autora apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, contradição, na decisão, no que tange à condenação ao pagamento das custas processuais, e argumentando que, com o pagamento da dívida antes da prolação da sentença, deveria ser isentado das custas remanescentes, conforme o artigo 90, §3º, do CPC. Pelo que se vê dos autos, verifica-se que a sentença não contém qualquer contradição ou vício a ser sanado, pois o artigo 90, §3º, do CPC, invocado pelo embargante, prevê a isenção das custas remanescentes em caso de transação. Todavia, não houve transação entre as partes, mas sim a quitação da dívida pelo devedor no curso da demanda, o que não se confunde com a transação prevista no dispositivo legal mencionado. No restante, o que persiste é a insatisfação dos Embargantes com a sentença desfavorável a seus interesses, a qual, inclusive, não é passível de reforma nesta estreita via dos Aclaratórios. Ressalte-se que a finalidade deste recurso é completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. A ausência destes vícios conduz à sua rejeição. À propósito, veja o entendimento do STJ: “APELO DE INTEGRAÇÃO - PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. - Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição” (STJ, Edcl no AgRg no CC 51469/SP, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, 08/02/2006, DJ 08.03.2006 p. 192, grifos nossos). Assim, entendendo que não houve omissão/contradição REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Eunápolis/BA, 22 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000293-67.2023.8.05.0079. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Fabiano Da Silva Rodrigues Advogado: Marco Antonio Herzog (OAB:BA19098) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8000293-67.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: FABIANO DA SILVA RODRIGUES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000293-67.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de FABIANO DA SILVA RODRIGUES, igualmente qualificado, visando à satisfação de crédito. Às fls. 35, ID de nº 451451277, o Banco Exequente informa que o requerido quitou os valores em atraso junto ao Banco Credor, o que configura a perda superveniente do interesse de agir, visto que a finalidade da presente demanda foi alcançada com a liquidação dos valores atrasados. Assim, julgo, por sentença, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição de eventual penhora realizada nos auto. Custas pela autora. P. R.., arquivando-se, após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 7 de julho de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:19

Sentença

•08/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000293-67.2023.8.05.0079. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Fabiano Da Silva Rodrigues Advogado: Marco Antonio Herzog (OAB:BA19098) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8000293-67.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: FABIANO DA SILVA RODRIGUES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000293-67.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Proferido sentença, a parte autora apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, contradição, na decisão, no que tange à condenação ao pagamento das custas processuais, e argumentando que, com o pagamento da dívida antes da prolação da sentença, deveria ser isentado das custas remanescentes, conforme o artigo 90, §3º, do CPC. Pelo que se vê dos autos, verifica-se que a sentença não contém qualquer contradição ou vício a ser sanado, pois o artigo 90, §3º, do CPC, invocado pelo embargante, prevê a isenção das custas remanescentes em caso de transação. Todavia, não houve transação entre as partes, mas sim a quitação da dívida pelo devedor no curso da demanda, o que não se confunde com a transação prevista no dispositivo legal mencionado. No restante, o que persiste é a insatisfação dos Embargantes com a sentença desfavorável a seus interesses, a qual, inclusive, não é passível de reforma nesta estreita via dos Aclaratórios. Ressalte-se que a finalidade deste recurso é completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. A ausência destes vícios conduz à sua rejeição. À propósito, veja o entendimento do STJ: “APELO DE INTEGRAÇÃO - PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. - Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição” (STJ, Edcl no AgRg no CC 51469/SP, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, 08/02/2006, DJ 08.03.2006 p. 192, grifos nossos). Assim, entendendo que não houve omissão/contradição REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Eunápolis/BA, 22 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HERZOG em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HERZOG em 25/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HERZOG em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/11/2024 23:59.

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