Procedimento Comum Cível 8000485-04.2018.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000485-04.2018.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jaci Braga Oliveira Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Interessado: Hermes Libarino De Oliveira Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Interessado: Iris Oliveira Cunha Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Interessado: Ivano A. Cunha - Epp Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia Prado (OAB:BA55803) Perito Do Juízo: Alan Oliveira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000485-04.2018.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ALANA DA SILVA BOTELHO (OAB:BA53748), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), FERNANDA BISPO NASCIMENTO GARCIA PRADO (OAB:BA55803) INTERESSADO: JACI BRAGA OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 8000485-04.2018.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Conforme se observa da certidão retro (ID 450626067), o Eng. ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS, CREA/BA 42.233/D, apesar de PESSOALMENTE intimado (ID 430596604), quedou-se inerte, sem realizar o encargo no prazo que lhe foi assinado. Assim sendo, diante de desídia do referido profissional, DESTITOU-O do cargo, na forma do art. 468, inciso II, do Código de Processo Civil. 02. Por consequência, NOMEIO em substituição ao perito ora destituído, a Eng. Agrônoma ZORAI DE SANTANA DOS SANTOS, CREA/BA, sob n° 69806, com endereço profissional na Rua Arthur Luiz de Macedo, n° 108, Bairro Joaquim Mascarenhas, Poções-BA, CEP: 45260-000, tel (77) 99121-2817, e-mail: [email protected], que deverá entregar o laudo no prazo de trinta (30) dias, a contar da realização da perícia, nos termos da decisão de ID 184188275. 03. Como já houve o pagamento dos honorários do perito pela Autora (ID 193734737), INTIME-SE a Srª. Perita para, no prazo de 05 (cinco) dias dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com o valor dos honorários já arbitrado nos autos, valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fins de promover nova avaliação, levando-se em consideração, nesta oportunidade, o valor real do metro quadrado em questão, ficando de logo ciente que, em igual prazo, deverá ser informar uma data para começar os trabalhos, no interstício mínimo de 15 (quinze) dias para fins de intimação das partes (CPC, art. 465, §2°). 04. Devera ainda a Srª. Perita, na confecção do novo laudo, apontar de forma clara e objetiva, qual o valor real tanto do metro quadrado, bem como o valor total da área, considerando é claro eventuais benfeitorias se porventura existentes no local e realizadas pelo próprio proprietário, ora réu nesta ação e ainda se instaladas dentro do perímetro da faixa de terra descrita na inicial - objeto da presente servidão, tudo conforme os parâmetros questionados pelas partes. 05. E mais, indicar os pressupostos, ressalvas e fatores limitantes da área, os elementos amostrais e as fontes consultadas, bem como as características da amostra pesquisada e o tratamento estatístico utilizado para elaboração do novo Laudo, consoante recomenda as normas e diretrizes de caráter técnico para a elaboração de produtos e serviços no Brasil - ABNT - NBR. 06. No mais, publique-se Edital para conhecimento de terceiros, conforme artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do Laudo, abre-se vista dos Autos às partes para sobre ele se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze). Após, tornem-me os autos conclusos para adoção das medidas legais cabíveis. 07. Dê-se ciência, via e-mail, ao Perito ora destituído, da presente decisão. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE. POÇÕES/BA, 14 de agosto de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Nomeado perito

Decorrido prazo de JACI BRAGA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA CUNHA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMES LIBARINO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANO A. CUNHA - EPP em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA CUNHA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACI BRAGA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANO A. CUNHA - EPP em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMES LIBARINO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Nomeado perito

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(17)