Cumprimento de sentença 8000489-34.2018.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 23.017,44

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANILO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

RODOBENS CONSORCIO

Terceiro

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE ALMEIDA DA SILVA

OAB/BA 39549·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/BA 50387·CPF·Representa: Réu

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 06:50

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/02/2026, 16:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 23/04/2025.

14/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:33

Todas as movimentações(143)

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:08

Despacho

•07/04/2026, 18:43

01/03/2026, 06:50

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/02/2026, 16:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Publicado Intimação em 23/04/2025.

14/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:58

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:23

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de DANILO SOUZA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Expedição de despacho.

20/02/2025, 23:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.

15/02/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

15/02/2025, 05:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Danilo Souza Da Silva Advogado: Caroline Almeida Da Silva (OAB:BA39549) Recorrido: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:BA50387) Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319) Intimação: ATO ORDINATÓRIO. Considerando a devolução dos autos nesta data do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (6.ª Turma Recursal), e, em cumprimento ao disposto no artigo I inciso XXVII do Provimento n.º CGJ-06/2016-GSEC, através do presente, ficam os senhores advogados / procuradores das partes CIENTES do retorno dos autos da instância superior e, INTIMADOS para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000489-34.2018.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Danilo Souza Da Silva Advogado: Caroline Almeida Da Silva (OAB:BA39549) Recorrido: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:BA50387) Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319) Intimação: ATO ORDINATÓRIO. Considerando a devolução dos autos nesta data do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (6.ª Turma Recursal), e, em cumprimento ao disposto no artigo I inciso XXVII do Provimento n.º CGJ-06/2016-GSEC, através do presente, ficam os senhores advogados / procuradores das partes CIENTES do retorno dos autos da instância superior e, INTIMADOS para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000489-34.2018.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

04/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Danilo Souza Da Silva Advogado: Caroline Almeida Da Silva (OAB:BA39549) Recorrido: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:BA50387) Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319) Intimação: ATO ORDINATÓRIO. Considerando a devolução dos autos nesta data do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (6.ª Turma Recursal), e, em cumprimento ao disposto no artigo I inciso XXVII do Provimento n.º CGJ-06/2016-GSEC, através do presente, ficam os senhores advogados / procuradores das partes CIENTES do retorno dos autos da instância superior e, INTIMADOS para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000489-34.2018.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Danilo Souza Da Silva Advogado: Caroline Almeida Da Silva (OAB:BA39549) Recorrido: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:BA50387) Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319) Intimação: ATO ORDINATÓRIO. Considerando a devolução dos autos nesta data do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia (6.ª Turma Recursal), e, em cumprimento ao disposto no artigo I inciso XXVII do Provimento n.º CGJ-06/2016-GSEC, através do presente, ficam os senhores advogados / procuradores das partes CIENTES do retorno dos autos da instância superior e, INTIMADOS para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000489-34.2018.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 21:18

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 20/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:32

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

04/08/2024, 21:20

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:43

Juntada de decisão

21/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/01/2024, 10:56

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:55

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 11:49

Publicado Intimação em 30/10/2023.

02/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 12:39

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:58

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 03/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 22:13

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 19:18

Publicado Intimação em 03/10/2022.

14/10/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 15:30

Publicado Intimação em 03/10/2022.

13/10/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:40

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 06/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:07

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:14

Publicado Intimação em 13/03/2020.

17/03/2020, 05:25

Publicado Intimação em 13/03/2020.

17/03/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 14:25

Expedição de intimação via Sistema.

28/02/2020, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2020, 22:58

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento

13/07/2019, 12:32

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/02/2019 23:59:59.

25/05/2019, 11:41

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 23/07/2018 23:59:59.

16/04/2019, 01:00

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.

30/03/2019, 04:06

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 18/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de CAROLINE ALMEIDA DA SILVA em 18/09/2018 23:59:59.

11/03/2019, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:29

Publicado Intimação em 16/07/2018.

09/11/2018, 01:29

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:41

Expedição de intimação.

23/10/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 14:33

Juntada de termo de audiência

18/10/2018, 16:06

Audiência conciliação realizada para 17/10/2018 14:00.

17/10/2018, 19:07

Juntada de Petição de contestação

10/10/2018, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2018, 13:29

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 14:00.

26/09/2018, 14:16

Publicado Intimação em 11/09/2018.

19/09/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 03:28

Publicado Intimação em 11/09/2018.

19/09/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 03:28

Expedição de intimação.

06/09/2018, 14:54

Expedição de intimação.

06/09/2018, 14:53

Expedição de citação.

06/09/2018, 14:51

Juntada de ato ordinatório

05/09/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 11:11

Conclusos para despacho

27/07/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 14:21

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 10:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 14:14

Despacho

•19/11/2025, 12:48

Despacho

•29/09/2025, 08:22

Despacho

•07/04/2025, 18:44

Despacho

•20/02/2025, 23:53

Despacho

•28/01/2025, 14:50

Despacho

•22/10/2024, 21:18

Petição

•23/02/2024, 19:26

Decisão

•16/01/2024, 15:37

Decisão

•16/01/2024, 15:37

Decisão

•16/01/2024, 15:37

Despacho

•30/08/2023, 16:21

Despacho

•01/08/2023, 11:31

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2026, 11:08

Despacho

•07/04/2026, 18:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 14:14

Despacho

•19/11/2025, 12:48

Despacho

•29/09/2025, 08:22

Despacho

•07/04/2025, 18:44

Despacho

•20/02/2025, 23:53

Despacho

•28/01/2025, 14:50

Despacho

•22/10/2024, 21:18

Petição

•23/02/2024, 19:26

Decisão

•16/01/2024, 15:37

Decisão

•16/01/2024, 15:37

Decisão

•16/01/2024, 15:37

Despacho

•30/08/2023, 16:21

Despacho

•01/08/2023, 11:31

Despacho

•01/03/2023, 13:51

Despacho

•23/02/2022, 09:40

Outros documentos

•04/05/2020, 20:50

Sentença

•28/02/2020, 14:50

Despacho

•07/02/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:09

Despacho

•13/08/2018, 11:11

Despacho

•29/06/2018, 14:21