Procedimento Comum Cível 8001082-42.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.229,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

DAMIAO SILVA SANTOS

CPF

Autor

DANILO BELISARIO

Terceiro

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A.

CNPJ

Reu

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE SILVA CARVALHO

OAB/BA 25555·CPF·Representa: Autor

ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS

OAB/BA 50692·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP 187303·CPF·Representa: Réu

CLEDSON RIBEIRO FERREIRA

OAB/SP 275853·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:57

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 25/07/2025 23:59.

08/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

08/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS em 25/07/2025 23:59.

08/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

07/03/2026, 23:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.

07/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 24/02/2025 23:59.

24/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:38

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:57

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:07

11/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 25/07/2025 23:59.

08/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

08/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS em 25/07/2025 23:59.

08/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

07/03/2026, 23:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.

07/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 24/02/2025 23:59.

24/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:38

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:08

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:41

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:07

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:40

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:51

Juntada de informação

11/09/2025, 11:36

Expedição de Carta.

11/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.

19/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 13:54

Juntada de informação

17/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:50

Expedição de Carta.

16/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:29

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:09

Juntada de Informações

31/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:35

Expedição de Carta.

30/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Damiao Silva Santos Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Advogado: Isaura Mercia Monteiro Regis (OAB:BA50692) Reu: Lcr Comercio De Moveis Ltda Reu: Semp Tcl Industria E Comercio De Eletroeletronicos S. A. Advogado: Ana Paula De Sousa Ferreira (OAB:SP187303) Advogado: Cledson Ribeiro Ferreira (OAB:SP275853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8001082-42.2018.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: DAMIAO SILVA SANTOS RÉU: REU: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001082-42.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Decreto a revelia do requerido LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA que, embora devidamente citado e intimado, ID 26811013, não contestou a presente ação. Ademais, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, inadmitindo-se requerimento genérico. Em caso de documentos, proceda-se à juntada, em tratando-se de prova oral, indique-a, e se pericial, especifique-a. Ficando advertidas de que o silêncio implicará em preclusão, e importará no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, CPC. Intime-se. Eunápolis (BA), 13 de maio de 2022

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Damiao Silva Santos Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Advogado: Isaura Mercia Monteiro Regis (OAB:BA50692) Reu: Lcr Comercio De Moveis Ltda Reu: Semp Tcl Industria E Comercio De Eletroeletronicos S. A. Advogado: Ana Paula De Sousa Ferreira (OAB:SP187303) Advogado: Cledson Ribeiro Ferreira (OAB:SP275853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8001082-42.2018.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: DAMIAO SILVA SANTOS RÉU: REU: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001082-42.2018.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Decreto a revelia do requerido LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA que, embora devidamente citado e intimado, ID 26811013, não contestou a presente ação. Ademais, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, inadmitindo-se requerimento genérico. Em caso de documentos, proceda-se à juntada, em tratando-se de prova oral, indique-a, e se pericial, especifique-a. Ficando advertidas de que o silêncio implicará em preclusão, e importará no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, CPC. Intime-se. Eunápolis (BA), 13 de maio de 2022

28/10/2024, 00:00

Nomeado perito

22/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 17:14

Nomeado perito

07/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:31

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:30

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 15/06/2022.

18/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 04:49

Publicado Intimação em 15/06/2022.

18/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:46

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:46

Conclusos para despacho

21/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:08

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 16:02

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:06

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:02

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2020, 10:54

Publicado Intimação em 28/02/2020.

02/03/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:44

Decorrido prazo de SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A. em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 04:39

Juntada de Petição de contestação

27/06/2019, 15:46

Juntada de ata da audiência

25/06/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:16

Juntada de certidão

12/06/2019, 12:54

Juntada de certidão

06/06/2019, 10:01

Publicado Intimação em 07/05/2019.

28/05/2019, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 16:04

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARVALHO em 19/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 20:10

Juntada de outros documentos

17/05/2019, 11:28

Expedição de citação.

16/05/2019, 08:56

Expedição de citação.

16/05/2019, 08:56

Expedição de Carta.

10/05/2019, 09:48

Expedição de Carta.

10/05/2019, 09:47

Expedição de intimação.

03/05/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 09:12

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 00:53

Expedição de intimação.

18/02/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 09:08

Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:51

Despacho

•09/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:29

Despacho

•22/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:56

Despacho

•07/06/2023, 17:14

Despacho

•10/06/2022, 17:58

Despacho

•29/03/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 08:44

Despacho

•25/04/2019, 17:20

Despacho

•18/02/2019, 09:08