Procedimento Comum Cível 8001415-16.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.914,59

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PIRES PAIVA

OAB/PE 30828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

KARLA RIBEIRO CADIDE

CPF

Reu

ILANE GOMES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARIA ELISA PIRES PAIVA em 21/11/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 07/08/2024.

18/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(124)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:43

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARIA ELISA PIRES PAIVA em 21/11/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 07/08/2024.

18/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de MARIA ELISA PIRES PAIVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:37

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:32

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:48

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:48

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:53

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:53

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:20

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:53

Juntada de intimação

28/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

13/08/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Karla Ribeiro Cadide Advogado: Maria Elisa Pires Paiva (OAB:PE30828) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Perito Do Juízo: Ilane Gomes Maciel Registrado(a) Civilmente Como Ilane Gomes Maciel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8001415-16.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - PASEP, Indenização por Dano Material Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: KARLA RIBEIRO CADIDE ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 5 de agosto de 2024. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001415-16.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Karla Ribeiro Cadide Advogado: Maria Elisa Pires Paiva (OAB:PE30828) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Perito Do Juízo: Ilane Gomes Maciel Registrado(a) Civilmente Como Ilane Gomes Maciel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8001415-16.2020.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Indenização por Dano Material] Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: KARLA RIBEIRO CADIDE ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimem-se os patronos do banco requerido para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários periciais apresentada junto ao ID nº 469696168 dos autos". Juazeiro-BA, 18 de outubro de 2024. Iranildo Maciel de Lima Escrivão/Diretor de Secretaria Documento assinado digitalmente. E.N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001415-16.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 10:55

Juntada de intimação

10/10/2024, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:08

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 05:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/01/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de apelação

10/01/2024, 12:43

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 10:48

Expedição de petição.

30/11/2023, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:40

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:16

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 17:08

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 20:41

Publicado Intimação em 29/06/2022.

02/07/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:33

Processo Desarquivado

28/06/2022, 10:33

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

14/08/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)

08/08/2021, 23:14

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2021, 23:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2021, 23:10

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de réplica

08/02/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/12/2020, 08:20

Publicado Intimação em 15/12/2020.

21/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 15:55

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 11:22

Juntada de outros documentos

13/11/2020, 14:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

12/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 09:42

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 14:55

Despacho

•10/02/2026, 09:47

Decisão

•19/08/2025, 14:10

Despacho

•17/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:50

Decisão

•09/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:46

Acórdão

•28/06/2024, 14:29

Despacho

•01/02/2024, 11:58

Despacho

•01/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:10

Despacho

•30/11/2023, 10:48

Despacho

•04/10/2022, 17:08

Despacho

•28/06/2022, 12:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:43

Despacho

•10/02/2026, 09:47

Decisão

•19/08/2025, 14:10

Despacho

•17/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:50

Decisão

•09/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:46

Acórdão

•28/06/2024, 14:29

Despacho

•01/02/2024, 11:58

Despacho

•01/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:10

Despacho

•30/11/2023, 10:48

Despacho

•04/10/2022, 17:08

Despacho

•28/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:04

Decisão

•08/08/2021, 23:14

Decisão

•02/05/2021, 23:10

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:54

Despacho

•11/05/2020, 09:42

Documento de Comprovação

•02/04/2020, 14:55

Documento de Comprovação

•02/04/2020, 14:55

Documento de Comprovação

•02/04/2020, 14:55