Execução Fiscal 8001503-53.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.465,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RESTAURANTE VICIUS MANIA LTDA.

CNPJ

Reu

ERGNAYR ROCHA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

MACSUEL SILVA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:44

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ERGNAYR ROCHA DE SOUZA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de RESTAURANTE VICIUS MANIA LTDA. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:57

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:30

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:31

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:30

06/03/2026, 16:44

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ERGNAYR ROCHA DE SOUZA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de RESTAURANTE VICIUS MANIA LTDA. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:57

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 02:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:42

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:41

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de ERGNAYR ROCHA DE SOUZA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MACSUEL SILVA ROCHA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 21:33

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 21:33

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:46

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 07:44

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 07:44

Expedição de E-Carta.

28/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:51

Expedição de Carta.

26/02/2025, 15:10

Expedição de Carta.

26/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:42

Expedição de Carta.

30/10/2024, 15:36

Expedição de Carta.

30/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Restaurante Vicius Mania Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001503-53.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RESTAURANTE VICIUS MANIA LTDA. Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8001503-53.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 00:23

Expedição de despacho.

23/10/2024, 00:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 03:59

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 10:38

Expedição de Carta.

14/04/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 22:28

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:21

Sentença

•18/06/2025, 21:33

Sentença

•18/06/2025, 21:32

Sentença

•18/06/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 00:23

Despacho

•27/02/2024, 11:55

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2023, 15:35