Ação Penal - Procedimento Sumário 8000004-96.2024.8.05.0242 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000004-96.2024.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA MATO GROSSO ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de GENEBALDO SANTANA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIANA SANTANA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de AMANDA MATO GROSSO ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de GENEBALDO SANTANA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de AMANDA MATO GROSSO ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.

05/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:29

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:29

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

06/11/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Reu: Genebaldo Santana Almeida Advogado: Amanda Mato Grosso Almeida (OAB:BA77931) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Claudiana Santana Almeida Testemunha: Joao Luiz Santana Almeida Testemunha: Givani Silva Alves Testemunha: João Fernandes De Almeida Intimação: RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra Genebaldo Santana Almeida, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 13º, do Código Penal, c/c art. 7º, I e II, da Lei 11.340/06. Segundo a denúncia, o réu teria agredido sua irmã, Claudiana Santana Almeida, durante uma discussão, ocasionando lesões leves, conforme constatado por laudo pericial (lesão labial e escoriação no cotovelo). A vítima, posteriormente, declarou que não houve intenção deliberada de agressão por parte do réu, o que levou o Ministério Público a manifestar-se pela rejeição da denúncia, considerando a ausência de dolo e a insuficiência probatória para caracterização do delito. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do processo, a declaração da vítima de que o réu não teve intenção de causar a lesão é fator relevante para a decisão, pois enfraquece a tese de que houve dolo. Embora a materialidade da lesão esteja demonstrada no laudo pericial, a configuração do tipo penal exige dolo na conduta, o que não ficou evidenciado. O Ministério Público, considerando a manifestação da vítima e a ausência de outros elementos que comprovem a intenção de lesionar, opinou pela improcedência da denúncia. Diante da insuficiência de provas e em respeito ao princípio in dubio pro reo, impõe-se a absolvição do réu. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000004-96.2024.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO Genebaldo Santana Almeida, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ausência de prova quanto ao dolo necessário à configuração do delito. Sem custas. As partes dispensam o prazo recursal. Arquivem-se Publique-se. Registre-se. Saúde, 15 de outubro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Reu: Genebaldo Santana Almeida Advogado: Amanda Mato Grosso Almeida (OAB:BA77931) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Claudiana Santana Almeida Testemunha: Joao Luiz Santana Almeida Testemunha: Givani Silva Alves Testemunha: João Fernandes De Almeida Intimação: RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra Genebaldo Santana Almeida, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 13º, do Código Penal, c/c art. 7º, I e II, da Lei 11.340/06. Segundo a denúncia, o réu teria agredido sua irmã, Claudiana Santana Almeida, durante uma discussão, ocasionando lesões leves, conforme constatado por laudo pericial (lesão labial e escoriação no cotovelo). A vítima, posteriormente, declarou que não houve intenção deliberada de agressão por parte do réu, o que levou o Ministério Público a manifestar-se pela rejeição da denúncia, considerando a ausência de dolo e a insuficiência probatória para caracterização do delito. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do processo, a declaração da vítima de que o réu não teve intenção de causar a lesão é fator relevante para a decisão, pois enfraquece a tese de que houve dolo. Embora a materialidade da lesão esteja demonstrada no laudo pericial, a configuração do tipo penal exige dolo na conduta, o que não ficou evidenciado. O Ministério Público, considerando a manifestação da vítima e a ausência de outros elementos que comprovem a intenção de lesionar, opinou pela improcedência da denúncia. Diante da insuficiência de provas e em respeito ao princípio in dubio pro reo, impõe-se a absolvição do réu. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000004-96.2024.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO Genebaldo Santana Almeida, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ausência de prova quanto ao dolo necessário à configuração do delito. Sem custas. As partes dispensam o prazo recursal. Arquivem-se Publique-se. Registre-se. Saúde, 15 de outubro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Reu: Genebaldo Santana Almeida Advogado: Amanda Mato Grosso Almeida (OAB:BA77931) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Claudiana Santana Almeida Testemunha: Joao Luiz Santana Almeida Testemunha: Givani Silva Alves Testemunha: João Fernandes De Almeida Intimação: RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra Genebaldo Santana Almeida, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 13º, do Código Penal, c/c art. 7º, I e II, da Lei 11.340/06. Segundo a denúncia, o réu teria agredido sua irmã, Claudiana Santana Almeida, durante uma discussão, ocasionando lesões leves, conforme constatado por laudo pericial (lesão labial e escoriação no cotovelo). A vítima, posteriormente, declarou que não houve intenção deliberada de agressão por parte do réu, o que levou o Ministério Público a manifestar-se pela rejeição da denúncia, considerando a ausência de dolo e a insuficiência probatória para caracterização do delito. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do processo, a declaração da vítima de que o réu não teve intenção de causar a lesão é fator relevante para a decisão, pois enfraquece a tese de que houve dolo. Embora a materialidade da lesão esteja demonstrada no laudo pericial, a configuração do tipo penal exige dolo na conduta, o que não ficou evidenciado. O Ministério Público, considerando a manifestação da vítima e a ausência de outros elementos que comprovem a intenção de lesionar, opinou pela improcedência da denúncia. Diante da insuficiência de provas e em respeito ao princípio in dubio pro reo, impõe-se a absolvição do réu. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000004-96.2024.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO Genebaldo Santana Almeida, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ausência de prova quanto ao dolo necessário à configuração do delito. Sem custas. As partes dispensam o prazo recursal. Arquivem-se Publique-se. Registre-se. Saúde, 15 de outubro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Reu: Genebaldo Santana Almeida Advogado: Amanda Mato Grosso Almeida (OAB:BA77931) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Claudiana Santana Almeida Testemunha: Joao Luiz Santana Almeida Testemunha: Givani Silva Alves Testemunha: João Fernandes De Almeida Intimação: RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra Genebaldo Santana Almeida, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 13º, do Código Penal, c/c art. 7º, I e II, da Lei 11.340/06. Segundo a denúncia, o réu teria agredido sua irmã, Claudiana Santana Almeida, durante uma discussão, ocasionando lesões leves, conforme constatado por laudo pericial (lesão labial e escoriação no cotovelo). A vítima, posteriormente, declarou que não houve intenção deliberada de agressão por parte do réu, o que levou o Ministério Público a manifestar-se pela rejeição da denúncia, considerando a ausência de dolo e a insuficiência probatória para caracterização do delito. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do processo, a declaração da vítima de que o réu não teve intenção de causar a lesão é fator relevante para a decisão, pois enfraquece a tese de que houve dolo. Embora a materialidade da lesão esteja demonstrada no laudo pericial, a configuração do tipo penal exige dolo na conduta, o que não ficou evidenciado. O Ministério Público, considerando a manifestação da vítima e a ausência de outros elementos que comprovem a intenção de lesionar, opinou pela improcedência da denúncia. Diante da insuficiência de provas e em respeito ao princípio in dubio pro reo, impõe-se a absolvição do réu. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000004-96.2024.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO Genebaldo Santana Almeida, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ausência de prova quanto ao dolo necessário à configuração do delito. Sem custas. As partes dispensam o prazo recursal. Arquivem-se Publique-se. Registre-se. Saúde, 15 de outubro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Decorrido prazo de AMANDA MATO GROSSO ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENEBALDO SANTANA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIANA SANTANA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MATO GROSSO ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENEBALDO SANTANA ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA MATO GROSSO ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

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