Petição Cível 8001702-87.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Petição Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro
Partes do Processo
MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS
CPF
586.***.***-34
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Autor
MARIA DE JESUS PEIXOTO
CPF
029.***.***-04
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Autor
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
Terceiro
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO FALCAO RIBEIRO
OAB/RO 5408
·
CPF
009.***.***-28
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·
Representa: Autor
AFONSO DANIEL PURIDADE DOS SANTOS
OAB/BA 78565
·
CPF
058.***.***-05
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·
Representa: Réu
LAVINIA COSTA SANTOS PINHO
OAB/BA 54886
·
CPF
033.***.***-97
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS
CPF
586.***.***-34
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Autor
MARIA DE JESUS PEIXOTO
CPF
029.***.***-04
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Autor
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 07/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEIXOTO em 07/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:05
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
Terceiro
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Terceiro
PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA
Terceiro
SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-43
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Reu
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
CNPJ
14.***.***.0001-72
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Reu
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
21/04/2026, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:21
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:54
Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:54
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEIXOTO em 30/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:54
Publicado Despacho em 06/05/2025.
13/02/2026, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/02/2026, 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:32
Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:32
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:32
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 10:51
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 21:52
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 06:20
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 07/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEIXOTO em 07/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
21/04/2026, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:21
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:54
Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:54
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEIXOTO em 30/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:54
Publicado Despacho em 06/05/2025.
13/02/2026, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/02/2026, 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:32
Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:32
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:32
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 10:51
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 21:52
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 06:20
Expedição de intimação.
18/12/2025, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 07:21
Expedição de despacho.
12/12/2025, 07:21
Conclusos para despacho
21/08/2025, 19:21
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEIXOTO em 30/05/2025 23:59.
28/07/2025, 21:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 02/06/2025 23:59.
28/07/2025, 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 10:27
Expedição de despacho.
28/07/2025, 10:27
Expedição de despacho.
01/05/2025, 19:02
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 12:34
Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 14:23
Conclusos para despacho
18/11/2024, 09:13
Decorrido prazo de MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
18/11/2024, 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEIXOTO em 11/11/2024 23:59.
18/11/2024, 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
15/11/2024, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
15/11/2024, 17:08
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 10:06
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 10:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Jesus Peixoto Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro (OAB:RO5408) Requerente: Marlene Da Purificacao Peixoto De Jesus Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro (OAB:RO5408) Requerido: Municipio De Santo Amaro Requerido: Souza Nascimento Construtora Ltda Advogado: Afonso Daniel Puridade Dos Santos (OAB:BA78565) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email:
[email protected]
PROCESSO Nº 8001702-87.2021.8.05.0228 REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEIXOTO, MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO, SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. SANTO AMARO/BA, 22 de outubro de 2024 EDUARDO BORGES DE JESUS Subescrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8001702-87.2021.8.05.0228 Petição Cível Jurisdição: Santo Amaro
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Jesus Peixoto Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro (OAB:RO5408) Requerente: Marlene Da Purificacao Peixoto De Jesus Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro (OAB:RO5408) Requerido: Municipio De Santo Amaro Requerido: Souza Nascimento Construtora Ltda Advogado: Afonso Daniel Puridade Dos Santos (OAB:BA78565) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail:
[email protected]
–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8001702-87.2021.8.05.0228 REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEIXOTO, MARLENE DA PURIFICACAO PEIXOTO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO, SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação e documentos de IDs.452564789 e ss., PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8001702-87.2021.8.05.0228 Petição Cível Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica. SANTO AMARO/BA, 15 de julho de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria (documento assinado eletronicamente)
28/10/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 18:14
Juntada de Petição de réplica
08/08/2024, 10:57
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 23:29
Juntada de Petição de contestação
10/07/2024, 18:45
Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 14:56
Juntada de Petição de réplica
11/06/2024, 17:57
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
11/05/2024, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024, 21:15
Expedição de citação.
08/05/2024, 14:46
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 14:46
Expedição de Carta.
08/05/2024, 14:40
Expedição de citação.
08/05/2024, 14:40
Juntada de certidão
01/02/2024, 07:45
Expedição de citação.
26/01/2024, 11:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 18:51
Decorrido prazo de SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA em 29/09/2021 23:59.
28/10/2021, 08:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 22/10/2021 23:59.
28/10/2021, 08:58
Juntada de Petição de contestação
21/10/2021, 13:17
Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021, 10:48
Publicado Despacho em 03/09/2021.
05/09/2021, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021, 14:23
Expedição de despacho.
01/09/2021, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021, 18:38
Conclusos para despacho
26/08/2021, 07:03
Distribuído por sorteio
25/08/2021, 16:51
Documentos
Despacho
•
18/12/2025, 13:31
Despacho
•
12/12/2025, 07:21
Despacho
•
01/05/2025, 19:02
Despacho
•
10/04/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 18:15
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 23:29
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 14:46
Despacho
•
01/09/2021, 18:38