Execução Fiscal 8002223-59.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.119,36

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:37

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:50

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:06

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:50

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:37

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 22:50

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 22:50

Sentença

•26/03/2026, 22:50

26/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/03/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:06

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:50

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Adriano Rodrigues De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002223-59.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002223-59.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:18

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 20:08

Expedição de despacho.

11/05/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:12

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:27

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 11:14

Sentença

•26/03/2026, 22:50

Decisão

•25/10/2024, 10:30

Decisão

•22/10/2024, 22:46

Decisão

•22/10/2024, 22:46

Despacho

•11/05/2024, 23:20

Despacho

•03/08/2023, 15:27

Despacho

•18/05/2023, 16:06

Decisão

•06/09/2019, 15:57