Embargos de Declaração Cível 8002600-03.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 61.377,36

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:29

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:27

Prejudicado o recurso

14/11/2025, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 04:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2024, 21:38

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:24

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:29

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:27

Decisão

•14/11/2025, 11:42

17/11/2025, 15:27

Prejudicado o recurso

14/11/2025, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 04:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2024, 21:38

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:24

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de IRACI BENEDITA OLIVEIRA MORAES SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:50

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 17:04

Distribuído por dependência

20/02/2024, 17:04

Despacho

•23/10/2024, 15:12

Despacho

•22/10/2024, 21:38

Despacho

•27/02/2024, 16:47

Despacho

•27/02/2024, 16:03

Outros documentos

•20/02/2024, 17:04