Execução Fiscal 8003651-08.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.845,23

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JAYME JABUR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

28/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:53

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:55

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 09:58

Despacho

•17/12/2025, 23:39

12/02/2026, 06:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

28/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:53

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:55

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de JAYME JABUR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.

10/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jayme Jabur Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003651-08.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JAYME JABUR Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003651-08.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 01 de outubro de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:19

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:41

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 13:43

Expedição de despacho.

07/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:58

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:54

Publicado Despacho em 03/08/2023.

26/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:31

Expedição de despacho.

02/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:28

Expedição de decisão.

06/03/2023, 11:33

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2022, 23:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2022, 23:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:27

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2021, 20:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 14:23

Decisão

•22/10/2024, 22:45

Decisão

•22/10/2024, 22:45

Despacho

•07/05/2024, 19:58

Despacho

•02/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:34

Decisão

•06/03/2023, 11:33

Decisão

•19/10/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:34