Embargos de Declaração Cível 8004778-61.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZIQUIEL PEREIRA MOURA

OAB/BA 31752·CPF·Representa: Autor

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 8425·CPF·Representa: Réu

OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(38)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA ILHRUS/BAHIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - 1072 - INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB - AGENCIA SALVADOR SHOPPING

Terceiro

AGENCIA GETULIO VARGAS

Terceiro

AG CIPO

Terceiro

AGENCIA URUCUCA

Terceiro

INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:41

Baixa Definitiva

08/08/2023, 18:41

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:12

Processo Reativado

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Publicado Ementa em 10/02/2023.

13/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:52

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:41

Baixa Definitiva

08/08/2023, 18:41

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 17:13

Despacho

•28/07/2023, 14:50

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Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:12

Processo Reativado

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Publicado Ementa em 10/02/2023.

13/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:52

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 11:49

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/01/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:28

Incluído em pauta para 31/01/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

16/12/2022, 16:26

Retirado de pauta

12/12/2022, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:48

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de pedido de preferência

29/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:09

Incluído em pauta para 12/12/2022 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/11/2022, 18:06

Solicitado dia de julgamento

21/11/2022, 23:41

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:56

Publicado Despacho em 06/10/2022.

07/10/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 04:37

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 14:45

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:45

Desentranhado o documento

05/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 21:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:54

Publicado Despacho em 01/08/2022.

02/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2022, 10:40

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/06/2022.

04/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:13

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2022, 10:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:33

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:30

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2021, 16:30

Processo Reativado

21/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

12/07/2021, 10:31

Retirado de pauta

06/07/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 01:43

Publicado Acórdão em 05/07/2021.

06/07/2021, 01:43

Baixa Definitiva

05/07/2021, 20:47

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2021, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 22:14

Incluído em pauta para 06/07/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

22/06/2021, 17:11

Deliberado em sessão - julgado

22/06/2021, 16:57

Incluído em pauta para 22/06/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

10/06/2021, 17:05

Solicitado dia de julgamento

10/06/2021, 10:44

Decorrido prazo de INDALICIO BERBERT TAVARES FILHO em 05/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:14

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 00:12

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2021, 16:10

Distribuído por dependência

18/02/2021, 16:10

Despacho

•05/10/2022, 13:33

Despacho

•05/10/2022, 12:31

Despacho

•29/07/2022, 08:34

Despacho

•28/07/2022, 18:39

Despacho

•02/06/2022, 09:35

Despacho

•02/06/2022, 09:21

Despacho

•25/04/2022, 19:39

Despacho

•25/04/2022, 18:47

Despacho

•21/10/2021, 17:57

Despacho

•21/10/2021, 17:38

Documento Comprobatório

•12/07/2021, 10:31

Acórdão

•01/07/2021, 00:13

Acórdão

•25/06/2021, 22:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/07/2023, 17:13

Despacho

•28/07/2023, 14:50

Despacho

•05/10/2022, 13:33

Despacho

•05/10/2022, 12:31

Despacho

•29/07/2022, 08:34

Despacho

•28/07/2022, 18:39

Despacho

•02/06/2022, 09:35

Despacho

•02/06/2022, 09:21

Despacho

•25/04/2022, 19:39

Despacho

•25/04/2022, 18:47

Despacho

•21/10/2021, 17:57

Despacho

•21/10/2021, 17:38

Documento Comprobatório

•12/07/2021, 10:31

Acórdão

•01/07/2021, 00:13

Acórdão

•25/06/2021, 22:14

Despacho

•24/02/2021, 11:43

Despacho

•23/02/2021, 17:04