Apelação Cível 8004925-33.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SIDNEY GOMES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:50

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

23/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:06

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 20:22

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:50

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

23/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 13:51

Decisão

•28/08/2025, 20:22

22/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:06

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 20:22

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

21/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:12

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2025, 17:55

Solicitado dia de julgamento

21/03/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2024, 12:02

Juntada de certidão

20/12/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:20

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:30

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

22/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:10

Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/09/2024, 18:02

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 16:51

Petição

•01/05/2025, 10:06

Acórdão

•28/04/2025, 10:45

Petição

•31/10/2024, 07:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:50

Despacho

•13/05/2024, 17:32

Despacho

•05/12/2023, 19:01

Despacho

•27/11/2023, 11:15

Sentença

•26/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:50

Despacho

•01/08/2022, 06:24

Despacho

•07/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/08/2025, 13:51

Decisão

•28/08/2025, 20:22

Petição

•01/05/2025, 10:06

Acórdão

•28/04/2025, 10:45

Petição

•31/10/2024, 07:42

Acórdão

•23/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:50

Despacho

•13/05/2024, 17:32

Despacho

•05/12/2023, 19:01

Despacho

•27/11/2023, 11:15

Sentença

•26/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:50

Despacho

•01/08/2022, 06:24

Despacho

•07/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:03

Decisão

•25/11/2019, 16:19