Procedimento Comum Cível 8007094-91.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007094-91.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nilcilene De Santana Santos Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007094-91.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: NILCILENE DE SANTANA SANTOS Réu: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8007094-91.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Este Juízo intimou as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide (ID 447071099). O autor requereu julgamento antecipado da lide (ID 460559520) e o réu requereu prova pericial (ID 456537193). Considerando o pedido de produção de prova pericial formulado, bem como que a matéria em análise envolve questões referentes a alegado defeito/vício de produto, DEFIRO a realização de prova pericial. Para tanto, NOMEIO, como Perito, Paulo Porto Espinheira, Engenheiro Mecânico, CREA/BA nº 19.047-D, inscrito no Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) sob o nº 330, com e-mail: [email protected], telefone: (71) 98871-5556. Ressalto que o perito deve dar resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, de forma clara, sem evasivas, expondo de forma circunstanciada, clara e objetiva as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências efetuadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, as suas conclusões e resposta aos quesitos das partes, inclusive se apropriando de recursos tecnológicos necessários. Fixo o prazo para a conclusão da perícia em 30 dias, contados da intimação para o início da mesma, que ocorrerá depois do depósito dos honorários, arbitrando estes no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia esta que deverá ser prévia e judicialmente depositada pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho. Em caso de litisconsórcio passivo, os honorários serão suportados pro rata entre os réus, ou, caso um deles seja beneficiário da gratuidade da justiça, devem ser integralmente recolhidos pelo réu não beneficiário. Depositados os honorários periciais, determino ao Cartório que, juntamente à perito designado, e independentemente de novo despacho, providencie o agendamento da perícia, com intimação das partes. Caso não haja nos autos, INTIMEM-SE as partes (DJe) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Apresentado o laudo pericial em Cartório, as partes, por seus procuradores (DJe), deverão ser intimadas para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. INTIMEM-SE (DJe). Itabuna (BA), 22 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILCILENE DE SANTANA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILCILENE DE SANTANA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILCILENE DE SANTANA SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILCILENE DE SANTANA SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(33)