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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

ANA AMELIA MACEDO BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA AMELIA MACEDO BARRETO em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA AMELIA MACEDO BARRETO em 01/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83162125

Denegada a Segurança a ANA AMELIA MACEDO BARRETO - CPF: 254.801.205-06 (IMPETRANTE)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Todas as movimentações(45)