Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 8020420-41.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri da Comarca de Lauro de Freitas 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

OAB/BA 24518·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SA SANTANA

OAB/BA 20225·CPF·Representa: Autor

IARA MARIA MIRANDA DE SA

OAB/BA 67170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

JAILTON DE JESUS SANTOS

Terceiro

REGINA NORONHA XAVIER

Terceiro

FERNANDO LUCAS CARVALHO VILLAR DE SOUZA

Terceiro

JESUS PABLO LIMA OLIVEIRA REUS BARBOSA

Terceiro

DANIEL LUIZ CARVALHO VILLAR DE SOUZA

Terceiro

FRANCISCO NELSON DE SOUZA FILHO

Terceiro

JOSIEL ARAUJO

Terceiro

ODILON OLIVEIRA TAVARES

Terceiro

JUVENAL BITENCOURT CORREIA

Terceiro

ADENILDES FREITAS LUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSIMAR DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILTON DE JESUS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ATILA DE JESUS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA NORONHA XAVIER

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO LUCAS CARVALHO VILLAR DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JESUS PABLO LIMA OLIVEIRA REUS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LUIZ CARVALHO VILLAR DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO NELSON DE SOUZA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIEL ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILON OLIVEIRA TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUVENAL BITENCOURT CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENILDES FREITAS LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 11:43

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/05/2026, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

12/05/2026, 18:02

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

12/05/2026, 18:02

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

12/05/2026, 18:02

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2971164 / BA (2025/0224617-1) autuado em 24/06/2025

27/06/2025, 12:19

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:35

Juntada de Petição de Ciente da decisão

14/05/2025, 13:06

Outras Decisões

13/05/2025, 10:25

Outras Decisões

13/05/2025, 10:19

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 11:43

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/05/2026, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

12/05/2026, 18:02

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

Documentos

Petição

•14/05/2025, 13:06

Decisão

•13/05/2025, 11:46

12/05/2026, 18:02

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

12/05/2026, 18:02

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2971164 / BA (2025/0224617-1) autuado em 24/06/2025

27/06/2025, 12:19

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 04:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:35

Juntada de Petição de Ciente da decisão

14/05/2025, 13:06

Outras Decisões

13/05/2025, 10:25

Outras Decisões

13/05/2025, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de CR AGR RESP 8020420_41.2022.8.05.0150

07/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de CARLOS ATILA DE JESUS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JAILTON DE JESUS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSIMAR DE JESUS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JESUS PABLO LIMA OLIVEIRA REUS BARBOSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUCAS CARVALHO VILLAR DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de REGINA NORONHA XAVIER em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSIEL ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON DE SOUZA FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ CARVALHO VILLAR DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADENILDES FREITAS LUZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JUVENAL BITENCOURT CORREIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ODILON OLIVEIRA TAVARES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ATILA DE JESUS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JAILTON DE JESUS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSIMAR DE JESUS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JESUS PABLO LIMA OLIVEIRA REUS BARBOSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUCAS CARVALHO VILLAR DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de REGINA NORONHA XAVIER em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ODILON OLIVEIRA TAVARES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSIEL ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON DE SOUZA FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ CARVALHO VILLAR DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADENILDES FREITAS LUZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JUVENAL BITENCOURT CORREIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:45

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 04:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 04:00

Juntada de Petição de Ciente da decisão

11/04/2025, 13:50

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 11:28

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de CR RESP

04/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/03/2025, 06:49

Juntada de Certidão

31/03/2025, 06:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2025, 18:48

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

13/03/2025, 11:49

Conhecido o recurso de MANUEL MESSIAS DOS SANTOS - CPF: 507.613.585-87 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2025, 15:30

Conhecido o recurso de MANUEL MESSIAS DOS SANTOS - CPF: 507.613.585-87 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:06

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

24/02/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado

18/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:37

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

10/02/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:02

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

27/01/2025, 16:54

Solicitado dia de julgamento

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 16:48

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 18:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:15

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:07

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Decisão

•13/05/2025, 10:25

Decisão

•13/05/2025, 10:19

Petição

•11/04/2025, 13:50

Decisão

•10/04/2025, 12:18

Decisão

•10/04/2025, 11:52

Decisão

•10/04/2025, 11:28

Decisão

•10/04/2025, 09:31

Petição

•13/03/2025, 11:49

Acórdão

•12/03/2025, 14:03

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 12:42

Despacho

•23/10/2024, 11:58

Despacho

•23/10/2024, 09:37

Todos os documentos(28)

Petição

•14/05/2025, 13:06

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Decisão

•13/05/2025, 10:25

Decisão

•13/05/2025, 10:19

Petição

•11/04/2025, 13:50

Decisão

•10/04/2025, 12:18

Decisão

•10/04/2025, 11:52

Decisão

•10/04/2025, 11:28

Decisão

•10/04/2025, 09:31

Petição

•13/03/2025, 11:49

Acórdão

•12/03/2025, 14:03

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 12:42

Despacho

•23/10/2024, 11:58

Despacho

•23/10/2024, 09:37

Decisão

•29/08/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:56

Despacho

•12/08/2024, 08:45

Petição

•31/07/2024, 14:54

Sentença

•30/07/2024, 17:19

Sentença

•30/07/2024, 13:53

Despacho

•30/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:11

Despacho

•10/07/2023, 09:09

Despacho

•07/12/2022, 14:07

Decisão

•01/11/2022, 10:40