Embargos de Declaração Cível 8033087-24.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 141.103,05

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

DELZENI MORENO BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELZENI MORENO BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:34

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/01/2024, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de DELZENI MORENO BARRETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DELZENI MORENO BARRETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:19

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:34

Publicado Decisão em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 10:46

Decisão

•11/01/2024, 17:53

11/01/2024, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de DELZENI MORENO BARRETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DELZENI MORENO BARRETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:38

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2023, 10:33

Distribuído por dependência

20/07/2023, 10:33

Despacho

•25/07/2023, 11:19

Despacho

•24/07/2023, 22:38