Cumprimento de sentença 8007137-96.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:52

Publicado Intimação em 09/09/2024.

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 19:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:46

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:52

Publicado Intimação em 09/09/2024.

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:46

Sentença

•12/11/2025, 02:11

03/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 19:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:46

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 12:45

Expedição de intimação.

27/02/2026, 12:45

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

13/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:08

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 02:11

Expedição de intimação.

12/11/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:40

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de informação de pagamento

19/09/2025, 15:31

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 01:04

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:03

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:51

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Marcelo Santos Do Carmo Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Executado: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8007137-96.2021.8.05.0113 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DO CARMO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com o fim de possibilitar o devido preenchimento do ofício requisitório de pagamento (precatório), fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, informações relativas aos dados bancários, contato telefônico e eletrônico (e-mail), tanto os pessoais quanto dos seus patronos. Itabuna-BA, 17 de outubro de 2024. RAFAEL QUEIROZ Analista Judiciário/Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007137-96.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Marcelo Santos Do Carmo Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Executado: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8007137-96.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DO CARMO Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007137-96.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência. Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados. Apresentada retificação, conforme petição de ID 401846314 (e anexos). Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade. EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. Ademais, INTIME-SE o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024.

19/10/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 21:01

Expedição de intimação.

17/10/2024, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:08

Expedição de intimação.

17/10/2024, 12:08

Expedição de intimação.

17/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:39

Expedição de intimação.

05/09/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:08

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.

01/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Marcelo Santos Do Carmo Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Executado: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8007137-96.2021.8.05.0113 Órgão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007137-96.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

17/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/06/2024, 18:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 10:28

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 22:21

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:38

Expedição de intimação.

19/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:00

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:00

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/12/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 21:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:17

Expedição de intimação.

17/11/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/07/2023, 13:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:50

Expedição de intimação.

11/07/2023, 09:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2023, 22:25

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

07/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/01/2023 23:59.

29/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2023 23:59.

29/04/2023, 03:57

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 23/01/2023 23:59.

17/02/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

14/02/2023, 20:44

Publicado Intimação em 18/11/2022.

14/02/2023, 20:44

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 10:45

Expedição de intimação.

23/01/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 20:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/11/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 17:24

Expedição de intimação.

17/11/2022, 17:24

Expedição de intimação.

17/11/2022, 17:22

Expedição de intimação.

17/11/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

17/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/06/2022, 11:32

Expedição de intimação.

01/06/2022, 11:30

Expedição de intimação.

01/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 10:10

Expedição de intimação.

06/05/2022, 09:18

Expedição de intimação.

06/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 08:15

Expedição de intimação.

06/05/2022, 08:15

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:02

Expedição de intimação.

22/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:41

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

09/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 15:07

Expedição de intimação.

25/02/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DO CARMO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

27/01/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de réplica

26/01/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:30

Expedição de citação.

24/01/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de contestação

06/01/2022, 10:26

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:52

Expedição de citação.

13/12/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 07:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:09

Decisão

•27/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:08

Decisão

•28/08/2024, 15:43

Decisão

•14/06/2024, 01:12

Despacho

•19/02/2024, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 17:36

Decisão

•11/11/2023, 14:57

Decisão

•10/07/2023, 22:25

Petição

•10/04/2023, 08:56

Despacho

•03/04/2023, 19:28

Despacho

•10/01/2023, 20:31

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:46

Sentença

•12/11/2025, 02:11

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:09

Decisão

•27/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:08

Decisão

•28/08/2024, 15:43

Decisão

•14/06/2024, 01:12

Despacho

•19/02/2024, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 17:36

Decisão

•11/11/2023, 14:57

Decisão

•10/07/2023, 22:25

Petição

•10/04/2023, 08:56

Despacho

•03/04/2023, 19:28

Despacho

•10/01/2023, 20:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:22

Decisão

•05/09/2022, 08:41

Decisão

•01/09/2022, 16:35

Sentença

•06/05/2022, 08:15

Decisão

•22/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:30

Despacho

•13/12/2021, 07:24