Procedimento Comum Cível 8081834-07.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8081834-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:42

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:42

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:29

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:29

Recebidos os autos

21/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogerio Moura Dos Santos Silva Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A) Apelado: Banco Bradescard S.a. Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081834-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ROGERIO MOURA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO É FATO INCONTROVERSO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. BIOMETRIA. FOTO “SELFIE”. FATURAS REGULARES COM HISTÓRICO DE COBRANÇAS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Relação jurídica travada entre as partes – contratação de cartão de crédito - não impugnada pelo consumidor. 2 - Acervo probatório que evidencia o uso do cartão de crédito e que os lançamentos foram efetuados de forma regular. Inexistência de reclamações/números de protocolos, à respeito da fatura contestada. 4 – Presunção de que a parte apelante/consumidora, tinha plena ciência da relação jurídica contratada, bem como do débito existente, tanto assim que não promoveu o indispensável incidente de falsidade previsto no art. 431 do CPC quando lhe foi oportunizado. 5 – SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8081834-07.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8081834-07.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante ROGERIO MOURA DOS SANTOS SILVA e como apelada BANCO BRADESCARD S.A.. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2024, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

20/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/03/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 21:45

Publicado Sentença em 31/01/2024.

18/02/2024, 06:01

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 11:43

Despacho

•25/04/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogerio Moura Dos Santos Silva Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A) Apelado: Banco Bradescard S.a. Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081834-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ROGERIO MOURA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO É FATO INCONTROVERSO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. BIOMETRIA. FOTO “SELFIE”. FATURAS REGULARES COM HISTÓRICO DE COBRANÇAS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Relação jurídica travada entre as partes – contratação de cartão de crédito - não impugnada pelo consumidor. 2 - Acervo probatório que evidencia o uso do cartão de crédito e que os lançamentos foram efetuados de forma regular. Inexistência de reclamações/números de protocolos, à respeito da fatura contestada. 4 – Presunção de que a parte apelante/consumidora, tinha plena ciência da relação jurídica contratada, bem como do débito existente, tanto assim que não promoveu o indispensável incidente de falsidade previsto no art. 431 do CPC quando lhe foi oportunizado. 5 – SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8081834-07.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8081834-07.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante ROGERIO MOURA DOS SANTOS SILVA e como apelada BANCO BRADESCARD S.A.. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 31/01/2024.

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