Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8088702-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.955,05

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GERDIEL MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES SANTA BARBARA

OAB/BA 69606·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GERDIEL MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SPE PATIO VEICULAR SALVADOR LTDA.

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

28/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de SPE PATIO VEICULAR SALVADOR LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:00

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:38

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:14

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/04/2026, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

28/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•16/03/2026, 16:20

14/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de SPE PATIO VEICULAR SALVADOR LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:00

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:38

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:14

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 16:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

08/12/2025, 14:48

Juntada de certidão

08/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de SPE PATIO VEICULAR SALVADOR LTDA. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:11

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 18/11/2024 23:59.

22/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 11/11/2024 23:59.

22/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de SPE PATIO VEICULAR SALVADOR LTDA. em 11/11/2024 23:59.

21/02/2025, 13:12

Publicado Despacho em 25/10/2024.

16/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

16/11/2024, 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.

16/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

16/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gerdiel Miranda Ferreira Advogado: Camila De Araujo Rodrigues Santa Barbara (OAB:BA69606) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Requerido: Spe Patio Veicular Salvador Ltda. Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8088702-59.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Reclamante: REQUERENTE: GERDIEL MIRANDA FERREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8088702-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações juntadas pelos réus nos IDs 442074260 e 443093744. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gerdiel Miranda Ferreira Advogado: Camila De Araujo Rodrigues Santa Barbara (OAB:BA69606) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Requerido: Spe Patio Veicular Salvador Ltda. Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8088702-59.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Reclamante: REQUERENTE: GERDIEL MIRANDA FERREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8088702-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações juntadas pelos réus nos IDs 442074260 e 443093744. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 18:08

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 11:24

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 17:18

Expedição de citação.

17/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de GERDIEL MIRANDA FERREIRA em 02/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:39

Publicado Despacho em 18/07/2023.

28/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 26/07/2023.

16/08/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:02

Publicado Decisão em 26/07/2023.

04/08/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 18:23

Comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 16:35

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 09:33

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Decisão

•01/09/2025, 16:46

Decisão

•01/09/2025, 16:07

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:05

Petição

•30/08/2023, 11:52

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Sentença

•16/03/2026, 16:20

Decisão

•01/09/2025, 16:46

Decisão

•01/09/2025, 16:07

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Despacho

•22/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:05

Petição

•30/08/2023, 11:52

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Despacho

•17/07/2023, 14:08

Despacho

•17/07/2023, 13:34