Execução Fiscal 0000433-27.1992.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0000433-27.1992.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:24

Publicado Despacho em 08/07/2025.

15/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 22:39

Expedição de despacho.

04/07/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 22:39

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Transfato Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000433-27.1992.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRANSFATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s): LUCIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA16074) DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0000433-27.1992.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 15 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 23:39

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 22:39

Despacho

•04/07/2025, 22:39

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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