Execução Fiscal 0000433-75.2002.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.909,41

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNDICAO E MECANICA SANTANA IND E COM LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:28

Expedição de despacho.

28/04/2026, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 07:02

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:08

Todas as movimentações(94)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:28

Expedição de despacho.

28/04/2026, 21:01

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:28

Sentença

•28/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 07:02

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.

04/11/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fundicao E Mecanica Santana Ind E Com Ltda Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000433-75.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Fundicao e Mecanica Santana Ind e Com Ltda Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0000433-75.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido formulado pelo Exequente em petição retro e determino que se proceda a penhora online do valor executado, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo de 03 (três) meses. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 21 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 23:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:18

Publicado Despacho em 07/06/2024.

08/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 03:29

Expedição de despacho.

05/06/2024, 17:08

Expedição de despacho.

27/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:11

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:03

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de Fundicao e Mecanica Santana Ind e Com Ltda em 08/05/2023 23:59.

06/06/2023, 21:12

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/05/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

10/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

31/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 02:47

Comunicação eletrônica

10/10/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 03:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Concluso para Sentença

23/02/2021, 00:00

Publicação

24/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Mandado

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Documento

03/05/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Petição

03/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2016, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 00:00

Audiência

04/10/2012, 00:00

Documento

02/10/2012, 00:00

Mero expediente

02/10/2012, 00:00

Documento

14/08/2009, 00:00

Expedição de documento

03/06/2009, 00:00

Processo distribuido manualmente

01/02/2002, 00:00

Processo autuado

01/02/2002, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:08

Decisão

•22/10/2024, 23:42

Decisão

•22/10/2024, 23:42

Despacho

•05/06/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2024, 17:01

Despacho

•07/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/05/2026, 13:28

Sentença

•28/04/2026, 21:01

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:08

Decisão

•22/10/2024, 23:42

Decisão

•22/10/2024, 23:42

Despacho

•05/06/2024, 17:08

Despacho

•27/02/2024, 17:01

Despacho

•07/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 07:38

Sentença

•11/05/2022, 01:46

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 13:16

Despacho

•03/05/2016, 13:15

Despacho

•03/05/2016, 13:15

Despacho

•03/05/2016, 13:15