Execução Fiscal 0009283-69.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 396.693,28

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

V H COMERCIO E IND VIDROS ESPECIAIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:11

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:31

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:11

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:31

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.

10/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: V H Comercio E Ind Vidros Especiais Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009283-69.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: V H Comercio e Ind Vidros Especiais Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0009283-69.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: V H Comercio E Ind Vidros Especiais Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009283-69.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: V H Comercio e Ind Vidros Especiais Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão retro, não tendo ainda ocorrido a citação da parte executada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0009283-69.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. II do CPC. Vitória da Conquista - BA., 17 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 07:33

Expedição de despacho.

22/10/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

03/03/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 19:41

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:16

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:42

Expedição de despacho.

03/08/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 17:17

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2023, 18:16

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

13/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Expedição de documento

21/03/2017, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Mero expediente

28/11/2012, 00:00

Conclusão

09/08/2012, 00:00

Conclusão

12/06/2012, 00:00

Distribuição

25/05/2012, 00:00

Processo autuado

25/05/2012, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 07:33

Despacho

•22/10/2024, 22:13

Despacho

•27/02/2024, 11:49

Despacho

•03/08/2023, 10:00

Despacho

•15/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:08

Decisão

•13/07/2020, 16:34

Despacho

•12/12/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 17:43

Despacho

•14/03/2016, 17:43