Cumprimento de sentença 0010850-04.2013.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0010850-04.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joana Moreno Ferreira Leao Advogado: Rafael Pinto Cordeiro (OAB:BA28364) Advogado: Thais De Pinho Valente De Oliveira (OAB:BA52964) Exequente: Danielly De Angellys Moreno Ferreira Advogado: Rafael Pinto Cordeiro (OAB:BA28364) Advogado: Thais De Pinho Valente De Oliveira (OAB:BA52964) Executado: Omr Construtora Ltda Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474) Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Executado: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474) Executado: Celita Franca Empreendimentos Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010850-04.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JOANA MORENO FERREIRA LEAO e outros Advogado(s): RAFAEL PINTO CORDEIRO (OAB:BA28364), THAIS DE PINHO VALENTE DE OLIVEIRA (OAB:BA52964) REU: Omr Construtora Ltda e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474), FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149) DECISÃO Em petição Id 355335573, a parte ré solicita a suspensão do feito, enquanto a recuperação judicial da empresa Atrium Construções e empreendimentos LTDA, está em processamento. No que tange esse assunto, o STJ possui entendimento no sentido de considerar a data do fato gerador que originou o crédito para fins de submissão dos seus efeitos à recuperação judicial. Sendo o crédito originado desse processo decorrente de ato ilícito anterior ao pedido de recuperação judicial (o ato ilícito se perpetrou após janeiro de 2010, enquanto o pedido de recuperação foi feito em 2019), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0010850-04.2013.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana cuida-se de crédito concursal, submetendo-se aos efeitos da recuperação judicial deferida, ainda que a sentença que o reconheceu seja ulterior ao deferimento. Sendo o crédito concursal, passível a suspensão da sua execução, na forma do artigo 6º, II, da Lei 11.101/05. Desse modo, ACOLHO o pedido de suspensão do cumprimento da sentença APENAS em relação à demandada Atrium Construções e empreendimentos LTDA, pelo período de 1 ano. No que tange às responsabilidades dos demais requeridos, dar-se-á prosseguimento. P.R.I. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIELLY DE ANGELLYS MORENO FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Omr Construtora Ltda em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELITA FRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(121)