Embargos de Declaração Cível 0001011-51.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (54)
Partes do Processo
(54)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
PLANSERV GOVERNO DA BAHIA
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SESAB
Terceiro
BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
SAEB
Terceiro
PLANSERVI
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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ALCUNHA
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Reu
MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 01:48
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 09:24
Baixa Definitiva
16/12/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 02:37
Juntada de Petição de petição
08/12/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 07:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024, 19:40
Juntada de Petição de certidão
02/12/2024, 17:24
Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 02:33
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 15:03
Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/11/2024, 14:54
Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024, 23:40
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 01:48
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 09:24
Baixa Definitiva
16/12/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 02:37
Juntada de Petição de petição
08/12/2024, 11:11
Documentos
Acórdão
•
02/12/2024, 19:40
Despacho
•
14/06/2024, 20:36
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 07:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024, 19:40
Juntada de Petição de certidão
02/12/2024, 17:24
Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 02:33
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 15:03
Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/11/2024, 14:54
Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024, 23:40
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:29
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 16:18
Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/09/2024, 16:07
Solicitado dia de julgamento
24/09/2024, 13:38
Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024, 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:09
Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2024, 15:32
Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 05:08
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 08:40
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 09:41
Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024, 11:52
Distribuído por dependência
10/06/2024, 11:52
Despacho
•
14/06/2024, 09:41