Embargos à Execução 0302314-86.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MOVELE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Autor

CARLOS ALBERTO LIMA DE JESUS

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEU RAMOS MOREIRA

OAB/BA 10823·Representa: Autor

IGOR AMADO VELOSO

OAB/BA 29272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MOVELE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Autor

CARLOS ALBERTO LIMA DE JESUS

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Movele Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Carlos Alberto Lima de Jesus em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de Movele Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de Carlos Alberto Lima de Jesus em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Publicado Intimação em 28/01/2025.

01/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:47

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:01

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de Movele Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Carlos Alberto Lima de Jesus em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de Movele Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/10/2024, 09:43

Despacho

•27/05/2024, 15:28

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de Carlos Alberto Lima de Jesus em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Publicado Intimação em 28/01/2025.

01/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:47

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272-A) Apelado: Movele Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823-A) Apelado: Carlos Alberto Lima De Jesus Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302314-86.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR AMADO VELOSO APELADO: MOVELE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros Advogado(s):ROMEU RAMOS MOREIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO POLO PASSIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INCLUSÃO DE SÓCIO COTISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para a inclusão de sócio no polo passivo da execução, é imprescindível a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme dispõe o art. 50 do Código Civil. A mera condição de sócio cotista, sem poder de administração ou gestão, não é suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização do sócio pelos débitos da pessoa jurídica extinta. Recurso de apelação conhecido e não provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0302314-86.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0302314-86.2017.8.05.0080, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO SA e como apelada MOVELE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de ROMEU RAMOS MOREIRA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:52

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2021, 22:04

Publicado Intimação em 11/05/2021.

14/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de ROMEU RAMOS MOREIRA em 23/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 23/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2020.

24/12/2020, 17:47

Publicado Intimação em 31/03/2020.

24/12/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 13:41

Expedição de documento

27/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Improcedência

12/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/02/2019, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Documento

11/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Publicação

16/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Documento

15/09/2017, 00:00

Mero expediente

07/08/2017, 00:00

Petição

13/04/2017, 00:00

Despacho

•22/05/2024, 12:42

Decisão

•24/05/2023, 14:53

Decisão

•23/05/2023, 17:12

Sentença

•29/11/2019, 10:10

Sentença

•12/08/2019, 12:05

Despacho

•13/02/2019, 15:51

Despacho

•07/08/2017, 12:09