Embargos de Declaração Cível 0001011-51.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 16:52

Baixa Definitiva

17/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/06/2021, 16:32

Publicado Ementa em 29/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 16:01

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2021, 22:09

Incluído em pauta para 15/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/05/2021, 16:28

Solicitado dia de julgamento

27/05/2021, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:08

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 16:52

Baixa Definitiva

17/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Documentos

Acórdão

•16/06/2021, 15:15

Despacho

•01/03/2021, 16:19

30/06/2021, 16:32

Publicado Ementa em 29/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 16:01

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2021, 22:09

Incluído em pauta para 15/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/05/2021, 16:28

Solicitado dia de julgamento

27/05/2021, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 19:54

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:37

Distribuído por dependência

17/02/2021, 21:39

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2021, 21:39

Despacho

•22/02/2021, 15:33

Despacho

•22/02/2021, 14:37