Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Jonas Miranda Barbosa Advogado: Marcela Bezerra De Lima Souza (OAB:BA24856) Advogado: Givanildo Reis Do Nascimento (OAB:BA76132)
Requerido: Claudia Do Nascimento Barbosa Advogado: Mariane Adma Evangelista Pereira Santos (OAB:BA70887) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0503559-22.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
REQUERENTE: JONAS MIRANDA BARBOSA Advogado(s): GIVANILDO REIS DO NASCIMENTO (OAB:BA76132), MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (OAB:BA24856)
REQUERIDO: CLAUDIA DO NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s): MARIANE ADMA EVANGELISTA PEREIRA SANTOS (OAB:BA70887) SENTENÇA JONAS MIRANDA BARBOSA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, ingressou com a presente ação em face de CLAUDIA DO NASCIMENTO BARBOSA, também qualificada. A inicial foi instruída com documentos. No curso da ação foi noticiado o óbito da parte autora, conforme a Certidão de Óbito que consta no ID 450575444. É o relatório. Decido. Em razão da natureza personalíssima da ação de divórcio, a morte do autor no curso da ação implica extinção do processo, sem resolução do mérito. Ademais, nos termos do art. 1.571, I, do CC, a sociedade conjugal é dissolvida com a morte de um dos cônjuges, evidenciando, assim, a falta de interesse processual, hipótese que se aplica ao presente caso. EM FACE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IX, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0503559-22.2016.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas