Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: G.s.a. Comercio Optico Ltda - Me Advogado: Mateus Nogueira Da Silva (OAB:BA36568) Advogado: Robert De Oliveira Rodrigues (OAB:BA49816)
Reu: Tuane Construcoes Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505438-85.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: G.S.A. COMERCIO OPTICO LTDA - ME Advogado(s): MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (OAB:BA36568), ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB:BA49816)
REU: TUANE CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505438-85.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE, proposta por G.S.A COMÉRCIO OPTICO LTDA, em face de TUANE CONSTRUÇÕES LTDA, ambos qualificados na inicial. Em despacho de ID de nº 398022549, a parte autora foi intimada para efetuar o pagamento das custas ou colacionar aos autos documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência. Apesar de devidamente intimada, até a presente data a parte requerente não adimpliu as custas do processo e nem mesmo se manifestou, consoante certidão de ID de nº 435666899. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso, apesar de devidamente intimada para o recolhimento das custas, a parte autora quedou-se inerte. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição em virtude da ausência de preparo do feito, nos termos dos art. 485, incisos IV e X, c/c art. 290, todos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito em Substituição (Documento assinado eletronicamente)